Renovação de concessão do Nilton Santos ao Botafogo até 2051 é cancelada; nova licitação em 2031
Anunciada em 2021 pelo prefeito Eduardo Paes e o então presidente Durcesio Mello, renovação foi alvo de inquérito do Ministério Público
Botafogo renova a concessão do estádio Nilton Santos até 2051
Botafogo renova a concessão do estádio Nilton Santos até 2051
De máscaras de proteção contra a Covid-19 no rosto, com papel e caneta na mão, o então presidente do Botafogo, Durcesio Mello, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assinaram o que seria a extensão do contrato de concessão do estádio Nilton Santos até 2051.
A renovação, divulgada nas páginas da Prefeitura do Rio e do Botafogo, ficou apenas naquele papel – apenas um “termo de compromisso” – assinado na tribuna de honra do estádio. A prorrogação de contrato foi cancelada depois de virar alvo de Inquérito Civil do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por suposto ato de improbidade administrativa da Prefeitura.
A Prefeitura do Rio respondeu ao ge que o acordo, embora anunciado em cerimônia pública, “não estava previsto dentro das cláusulas contratuais e fugia às regras estabelecidas previamente”. O caso foi arquivado no MPRJ em março deste ano, mas desarquivado neste mês de setembro porque a notícia ainda estava no site da Prefeitura do Rio – nos últimos dias, o link saiu do ar.
O acordo cancelado seria o segundo aditivo do Termo de Concessão de Uso do equipamento público administrado pelo Alvinegro desde 2007 – o primeiro, em vigor, permite ao Alvinegro administrar o estádio até 2031. A única extensão foi assinada em 3 de setembro de 2019 e foi possível como forma de reposição do prazo suspenso no período entre 26/03/2013 e 14/11/2016 – meses em que o estádio Nilton Santos esteve fechado para as polêmicas obras na cobertura.
Em ofícios de agosto de 2023 e dezembro de 2024, a secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio respondeu ao MP que futura renovação da vigência da concessão de uso somente poderá ser realizada “por meio de licitação pública” em 2031.
Na assinatura do Termo de Concessão de Uso em 2007, a Prefeitura e o Botafogo – representado pela Companhia Botafogo, criada para administrar o estádio – assinaram por 20 anos improrrogáveis. Ou seja, renovação apenas em caso de nova licitação.
A segunda tentativa de renovação de prazo, que foi alvo do Inquérito Civil do MPRJ, se baseava em “recomposição do equilíbrio econômico-financeiro” contrato, conforme alegado pelo Botafogo. Isto porque relatório apontaria “perdas potenciais decorrentes do fechamento do estádio com os efeitos do Covid-19 na receita do clube”.
A Prefeitura, no entanto, considerou que “não restou comprovado” o desequilíbrio do contrato, pois os apontamentos “se basearam em projeções de receitas que nunca foram realizadas anteriormente pela concessionária, como, por exemplo, receitas de naming rights”. Também citava que lei aprovada em 2022 considerava inconstitucional a renovação em decorrência dos efeitos da pandemia. O ge procurou o Botafogo para comentar o assunto, mas não obteve resposta.
Em meio ao imbróglio, no mês de agosto ano passado, a SAF do Botafogo assumiu o controle da concessão do estádio. No Nilton Santos, inaugurou em abril deste ano espaço corporativo e faz funcionar diversos setores administrativos no estádio municipal construído para o Pan-Americano de 2007 – originalmente nomeado Estádio Olímpico João Havelange.
A Prefeitura do Rio informa que a prorrogação do contrato de concessão do estádio Nilton Santos (Engenhão) até 2051 não foi concretizada. A renovação não estava prevista dentro das cláusulas contratuais e fugia às regras estabelecidas previamente.
A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital informa que o Inquérito Civil que apurou supostos atos de improbidade administrativa praticados em virtude da suposta prorrogação até o ano de 2051 do Termo de Concessão de Uso nº 46/2007, do Estádio Nilton Santos, foi a princípio arquivado em 25/03/2025.
