IPVA em Goiás reduz em média 3,2 % em 2019

A redução média do valor venal dos veículos usados em Goiás para o cálculo do IPVA de 2019 será de 3,2% conforme dados da tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica). A Instrução Normativa foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (27). Para o próximo ano permanece o desconto de 50% do IPVA para proprietários de veículos com motor 1.0 ou motos de até 125 cilindradas, que cumpram os requisitos legais. Além disso, 408.271 inscritos no programa Nota Fiscal Goiana terão redução de 5% até 10% no valor do imposto.

A previsão de arrecadação com IPVA para 2019 é de mais de R$ 1,4 bilhão. Se a isenção englobar os veículos com mais de 10 anos o valor cai para aproximadamente R$ 1,1 bilhão. Os dados apresentados mostram que a frota tributável de Goiás é de 3.127.429 milhões veículos considerando os com mais de 15 anos de uso. Esse número cai aproximadamente 900 mil se computados veículos com mais de 10 anos.

A Gerência do IPVA da Sefaz apresentou ainda exemplos de aplicação da tabela Fipe para o próximo ano. O valor de mercado do veículo Onix 2014 caiu de R$ 31.616,00 para R$ 30.917. Dessa forma, o IPVA devido de 2018 foi de R$ 948,48, e para 2019 será de R$ 927,51. De acordo a pesquisa de preços de preços, os caminhões tiveram a maior desvalorização média de 4,87%. Automóveis tiveram redução de 3,10% e motos e similares de 3,18%.

Redução de IPVA – Desde 2012 têm desconto de 50% no IPVA proprietários de automóveis com potência até 1000cc e motocicleta até 125cc que não possuam infração de trânsito e estejam adimplentes. Cadastrados na Nota Fiscal Goiana também tem desconto de 5% a 10%. Os benefícios são cumulativos. A tabela de pagamento do imposto para o próximo ano manteve-se praticamente inalterada.

 

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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