Fux vota para absolver dois réus do 8 de Janeiro por crimes contra a democracia

Em seus votos, ministro entendeu que não havia provas de participação dos réus em ação golpista. Foi o mesmo entendimento que ele aplicou para a maioria dos réus no núcleo crucia da trama do golpe.

Fux vota para absolver dois réus do 8 de Janeiro por crimes contra a democracia

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quinta-feira (25) seus votos em dois processos de réus acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

No primeiro caso, Fux defendeu a absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo, acusada de participar das invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso.

Para o ministro, as imagens não mostram qualquer indício de que a ela tenha danificado bens públicos. Fux destacou ainda que os elementos colhidos no processo contradizem a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontou os crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado.

Já no segundo processo, Fux votou para condenar Lucimário Benedito Decamargo Gouveia a 1 ano e 6 meses de prisão por deterioração de patrimônio tombado. A PF encontrou vídeos dele invadindo o Palácio do Planalto.

O ministro votou contra a condenação nos demais crimes, por entender que não há provas de que o réu tenha aderido a um plano golpista.

Apesar das divergências de Fux, a Primeira Turma do STF já formou maioria para condenar os dois réus a 14 anos de prisão, nos termos do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os demais ministros entenderam que os dois réus cometeram os crimes apontados pela PGR.

A posição jurídica de Fux nesses casos é a mesma que ele adotou no julgamento do núcleo crucial da trama golpista, quando a Primeira Turma decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por pelos cinco crimes. Fux votou para condenar o ex-ministro Braga Netto e o delator Mauro Cid pelos crimes contra o Estado, mas não os demais réus.

Em julgamentos anteriores do 8 de Janeiro, pelo contrário, Fux havia votado para condenar os réus pelos crimes de ataque à democracia.