‘Arrastão’ em prédio de Ribeirão Preto: quais as responsabilidades de um
condomínio em casos de roubo

Especialista em direito condominial comenta invasão em edifício de alto padrão
no Centro da cidade e recomenda investimentos em segurança preventiva.

Advogado explica os direitos de condôminos

Advogado explica os direitos de condôminos

Um edifício de 14 andares no Centro de Ribeirão Preto (SP)
foi
invadido por uma quadrilha na última semana. Segundo a Polícia Civil, os
criminosos conseguiram acesso ao prédio por meio da locação de um dos
apartamentos, feita com documentação falsa.

À EPTV, afiliada da TV Globo, o advogado especialista em direito condominial
Henrique Caldeira Sisdeli explica que a checagem feita pelas imobiliárias, em
sua grande maioria, pode ser superficial.

> “Eles recebem o documento do possível inquilino, recebem os holerites, recebem
> um comprovante de residência e, às vezes, alguns documentos a mais. Mas, na
> grande maioria das imobiliárias, esses documentos são básicos e podem ser
> facilmente adulterados”.

Os assaltos foram cometidos na quarta-feira (24) e deixaram um prejuízo que pode
passar dos R$ 4 milhões. Ao menos 11 moradores foram assaltados e seis apartamentos foram invadidos
depois que o grupo conseguiu se infiltrar no condomínio usando disfarces e
alugando um dos imóveis com documentos falsos.

Desde o início das investigações, oito pessoas suspeitas foram identificadas,
sete delas presas e uma foragida. Além disso, os investigadores encontraram
carros usados na fuga dos criminosos queimados na zona rural de Ribeirão Preto,
bem como identificaram outros endereços de apoio da quadrilha como um
apartamento na zona norte da cidade.

Além de roubo, os envolvidos devem responder por organização criminosa, uso de
documento falso e extorsão.

ORGANIZAÇÃO E INVESTIMENTO

Para o advogado, casos como o registrado em Ribeirão Preto mostram a necessidade
de os condomínios repensarem a segurança.

“O crime está ficando organizado, mas muitos condomínios estão ficando
desorganizados na parte de segurança, justamente por conta de investimento.
Ainda mais em condomínios antigos, que têm um alto custo de manutenção, o
pessoal acaba deixando a segurança um pouco de lado, até que aconteça esse tipo
de situação”, afirma.

A invasão também trouxe à tona a discussão do equilíbrio entre custos e
segurança. Propostas de reforço na vigilância muitas vezes são rejeitadas por
moradores devido ao aumento das taxas condominiais.

Para o advogado, é fundamental que síndicos levem o tema para votação e
registrem as deliberações em ata.

> “É uma recomendação para os síndicos, levem sempre para a assembleia a
> melhoria de segurança, para quando se tenha e se ocorrer um sinistro como
> esse, o síndico e o condomínio estejam resguardados, que eles tentaram, mas
> que os condomínios não desejaram melhorar a segurança” afirmou.

RESPONSABILIDADES DO CONDOMÍNIO

Segundo Henrique Caldeira, em regra os condomínios não podem ser
responsabilizados civilmente pelos prejuízos sofridos por moradores.

> “Como se trata de uma propriedade particular, o condomínio se autorregula. Em
> 95% dos casos, as convenções estabelecem que ele não é responsável por bens ou
> patrimônios dos moradores. Então, na maioria dos condomínios existe a norma na
> convenção de que ele não é responsável para eventuais bens e patrimônio dos
> moradores.”

Caldeira ressalta ainda que existe uma maneira de reverter essa regra: por meio
da convocação de uma assembleia. “Caso os condomínios queiram reverter essa
regra, têm que chamar uma assembleia, alterar a convenção com um quórum de dois
terços, para que, em eventuais sinistros como esse, o condomínio possa
responder”, explica o advogado.