Muito atrevimento’, diz promotor sobre lares de idosos flagrados ao descumprir interdição judicial em Ribeirão Preto, SP

Ao desrespeitar a interdição judicial que proibiu o funcionamento de lares de idosos em Ribeirão Preto (SP), as instituições localizadas nos bairros Alto da Boa Vista, Marincek e Centro da cidade continuam operando suas atividades. A decisão de interdição foi tomada após a descoberta de ao menos 50 idosos em condições de maus-tratos no início deste ano.

O promotor de Justiça da Pessoa Idosa, Carlos Cezar Barbosa, demonstrou indignação diante da situação, considerando o comportamento da proprietária das instituições como “muito atrevimento”. Ele afirmou que, caso não cumpra a determinação judicial de regularização dos problemas identificados, as casas de repouso poderão ser interditadas à força, até mesmo com apoio policial.

As casas de repouso conhecidas como Meu Doce Lar foram alvo de investigação em abril deste ano, envolvendo diversos órgãos como o Ministério Público, a Vigilância Sanitária, as secretarias de Saúde e Assistência Social, e a Polícia Civil. Os resultados mostraram condições precárias nas unidades, com falta de higiene, excesso de moradores, ausência de mão de obra qualificada, entre outras irregularidades.

A proprietária das instituições, Eva Maria Lima, está sujeita a consequências legais por desafiar a decisão judicial. Além da cobrança de multa diária estabelecida na determinação de interdição, ela pode responder criminalmente por expor os idosos a situações de perigo e privar de cuidados indispensáveis, conforme previsto no Estatuto do Idoso.

No início de setembro, o juiz Paulo César Gentile determinou a execução provisória das decisões judiciais para encerrar o funcionamento das casas de repouso. Essa medida permite que as determinações judiciais sejam cumpridas mesmo antes do esgotamento de todos os recursos disponíveis.

O descumprimento das ordens judiciais anteriores, que incluíam a desocupação das instituições e a transferência dos moradores para locais adequados, mostra o desrespeito à Justiça. O promotor enfatizou a importância de manter o cumprimento das normas sanitárias e obter as licenças necessárias para operar esse tipo de estabelecimento.

É fundamental garantir a dignidade e o bem-estar dos idosos, evitando que sejam submetidos a condições desumanas. As irregularidades encontradas nas casas de repouso reforçam a necessidade de fiscalização e cumprimento das normas para garantir um atendimento adequado e respeitoso aos idosos vulneráveis.