Secretários de Caiado

O governador Ronaldo Caiado (DEM) empossou na manhã desta quarta-feira (2/1) o novo secretariado. A cerimônia ocorreu no Palácio da Música do Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON).  Antes do ato solene, o governador recebeu a imprensa para um café da manhã. Na oportunidade, disse que seu primeiro ato após a posse dos auxiliares será a criação de decretos para contenção de gastos. 

Durante breve discurso, Caiado disse que seus auxiliares trabalharão para “integrar todas as áreas do governo com o objetivo de um apoiar o outro”. Também destacou que quer estar ao lado de cada um “no momento difícil e delicado”. 

Confira os nomes já anunciados e que tomaram posse


 Anderson Máximo de Holanda – Secretário de Estado da Casa Civil

 Ernesto Roller – Secretário de Estado do Governo 

Juliana Pereira Diniz Prudente – Procuradora-Geral do Estado 

Newton Nery de Castilho – Secretário de Estado da Casa Militar Pedro

Henrique Ramos Sales – Secretário de Estado de Gestão e Planejamento 

Adriano da Rocha Lima – Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED) 

Andréa Vulcanis – Secretário de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) 

Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira – Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) 

Rodney Rocha Miranda – Secretário de Estado da Segurança Pública Odair

José Soares – Delegado-Geral da Polícia Civil Renato Brum dos Santos – Comandante-Geral da Polícia Militar 

Dewislon Adelino Mateus – Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

 Ismael Alexandrino Júnior – Secretário de Estado da Saúde Cristiane

Alkmin Junqueira Schmidt – Secretária de Estado da Fazenda 

Marcos Ferreira Cabral – Secretário de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos

Humanos Marcos Roberto Silva – Presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) 

Vassil José de Oliveira – Presidente da Agência Brasil Central (ABC) 

Antônio Carlos de Souza Lima Neto – Superintendente Executivo de Agricultura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação

 Edival Lourenço – Superintendente Executivo de Cultura/Seduce Rafael

Ângelo do Valle Rahif – Superintendente Executivo de Esporte e Lazer/Seduce

Aderbal Caiado – Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop)

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Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial prevendo as mudanças foi publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite desta sexta-feira, 28.

O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. Também determina a realização de cadastro biométrico para receber e manter aposentadoria e pensão. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.

Vetos

Um dos vetos feitos pelo presidente, em relação ao texto enviado pelo Congresso Nacional, foi relativo ao artigo 6º, que limitava a concessão do benefício a pessoas que atestavam deficiências de graus médio ou grave. Com o veto, a concessão passa a abranger, também, aqueles que apresentam grau leve de deficiência.

A justificativa do veto, apresentada pelo Planalto, diz que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.

A derrubada do veto já havia sido acertada no Senado, quando ocorreu a votação do projeto de lei que tratava do BPC. Por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto, que havia sido incluído na Câmara.

Sob justificativa similar, foi vetado também o trecho que revogava regras para reinserção de beneficiários do programa Bolsa Família: “contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, justificou o Planalto.

O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos de idade ou mais, se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

“No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, informa o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em seu site.

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