Projetos de lei, decretos legislativos e requerimentos: confira ranking de produtividade dos vereadores do Recife

Levantamento da TV Globo reuniu indicadores da atuação dos 37 parlamentares desde janeiro até 17 de setembro de 2025.

Você sabe o que faz um vereador?
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Você sabe o que faz um vereador?

Composta por 37 vereadores, a Câmara Municipal do Recife
[https://DE.DE.DE/pe/pernambuco/cidade/recife/] tem como função elaborar e aprovar as leis que regulam diversos aspectos do dia a dia no município, além de fiscalizar a atuação do Poder Executivo, neste caso, a prefeitura.

Para ajudar você a entender e acompanhar o trabalho dos legisladores, que são eleitos a cada quatro anos, a TV Globo fez um levantamento sobre a produtividade de cada parlamentar desde o começo do ano até 17 de setembro (confira ranking na tabela abaixo).

A produtividade de um vereador pode avaliada de diversas formas. De acordo com Paulo Rogério Nascimento, diretor do Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife, um projeto de lei pode impactar a vida de toda uma cidade.

“Um projeto de lei, aquele que vai mudar a vida dos munícipes, da população e também do município. (…) Na nossa rua, na nossa moradia, na escola onde a gente estuda, no trabalho nosso do dia a dia”, contou.

Também há outros atos, como os Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que regulam assuntos internos da Câmara ou aprovam atos do Poder Executivo, que não precisam de aprovação do prefeito, mas que estão no dia a dia dos vereadores.

“É uma medida administrativa, de efeito externo. Um exemplo, um título de cidadão ou cidadã do Recife para quem não nasceu em Recife, uma medalha para quem nasceu em Recife e tem relevantes serviços prestados ao Recife”, disse Paulo Rogério Nascimento.

Os vereadores também podem apresentar resoluções e requerimentos. As primeiras estão relacionadas a assuntos internos da Câmara, enquanto os segundos são pedidos feitos à prefeitura, como solicitações de informações, ações ou providências do Poder executivo.

“Tudo que vai impactar na vida do recifense, nós fazemos com requerimento. São pedidos que nós fazemos ao Executivo, ao prefeito, para que o prefeito nos envie para que atenda a nossa solicitação”, informou o diretor do departamento legislativo da Câmara.

A classificação leva em consideração seis indicadores: “Projetos de Lei”, “Projetos de Decreto Legislativo”, “Projetos de Emenda à Lei Orgânica”, “Projetos de Resolução”, “Requerimentos” e “Aditamentos a parecer”, que são complementos a documentos sobre projetos de lei com pedidos de esclarecimento ou informação.