A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um Código de Ética e Decoro Parlamentar que estabelece desde advertências até a perda do mandato como punições para a quebra de decoro parlamentar. Este é o primeiro conjunto de regras éticas instituído na história da Alep, onde os deputados estaduais estão agora obrigados a seguir e respeitar as diretrizes estabelecidas no documento. Antes, as normas internas da instituição eram regidas pelo Regimento Interno.
A promulgação do Código de Ética pela Alep é uma medida comum em diversas instâncias parlamentares e judiciais em todo o Brasil. Esses códigos são essenciais para definir o comportamento esperado dos membros da instituição e quais são as penalidades para cada infração cometida. Com 53 artigos, o novo documento apresenta punições mais severas para deputados que desrespeitarem o decoro parlamentar, incluindo advertências verbais e escritas, suspensões temporárias e até mesmo a perda do mandato.
O conjunto de regras estabelecido abrange uma ampla gama de comportamentos considerados como quebra de decoro parlamentar, como ofensas físicas, injúria racial, assédio e importunação sexual, bem como perturbação da ordem em sessões legislativas e violência política de gênero. Com a aprovação do Código de Ética, os 25 artigos do Regimento Interno relacionados ao tema foram revogados pela Alep, fortalecendo assim as normas de conduta e ética dos parlamentares no estado do Paraná.
Este é um grande passo para a transparência e a integridade do ambiente político paranaense, garantindo que a Assembleia Legislativa opere de forma mais ética e profissional. Os novos dispositivos têm o objetivo de preservar a dignidade e a reputação da instituição, bem como promover um ambiente de trabalho saudável e respeitoso entre os deputados e demais pessoas envolvidas no ambiente legislativo.
Portanto, o Código de Ética e Decoro Parlamentar recém-aprovado pela Alep é fundamental para o fortalecimento da democracia e do respeito às normas e princípios que regem a representação política no estado do Paraná. Com a definição de punições mais rigorosas e claras, os deputados estaduais são agora responsáveis por cumprir rigorosamente as diretrizes éticas estabelecidas, a fim de preservar a integridade e o respeito pela população que representam.
A implementação desse novo código é um avanço significativo na cultura política do estado e um indicativo do compromisso da Alep em garantir a transparência, a responsabilidade e a ética no exercício do mandato parlamentar. Espera-se que estas medidas contribuam para fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e para promover um ambiente legislativo mais íntegro e comprometido com o bem-estar da sociedade paranaense.
