Cubatão lança plataforma digital para agilizar comunicação oficial com moradores e empresas

O sistema Domicílio Municipal Eletrônico terá adesão será opcional até o fim de 2025. A partir de 2026, torna-se obrigatória para pessoas jurídicas.

Cubatão lança plataforma digital para agilizar comunicação oficial com moradores e empresas — Foto: Prefeitura de Cubatão/Divulgação

A Prefeitura de Cubatão (SP) lançou o Domicílio Municipal Eletrônico, sistema digital que promete agilizar o envio de notificações, autuações, documentos e comunicados oficiais. A ferramenta busca reduzir burocracia, custos, uso de papel, além de facilitar o dia a dia de munícipes e empreendedores.

Durante o lançamento, o prefeito César Nascimento (PSD) classificou a iniciativa como um marco de inovação na gestão pública e anunciou o desenvolvimento de um aplicativo voltado à área da saúde, que deve ampliar a oferta de serviços digitais no município.

A administração municipal destacou o papel da Secretaria de Finanças como laboratório de inovação, responsável por abrir caminho para que outras pastas também adotem soluções tecnológicas.

Para utilizar o Domicílio Municipal Eletrônico, basta acessar portal da prefeitura. Pessoas físicas devem fazer login via Gov.br, enquanto empresas utilizam certificado digital. Após o acesso, é necessário concluir a adesão ao sistema.

Sempre que houver uma nova mensagem na caixa de correio digital, o cidadão ou empresa será notificado por e-mail ou SMS, conforme os dados cadastrados. A mesma plataforma também reúne os demais serviços eletrônicos da Secretaria de Finanças, além de suporte técnico.

A adesão será opcional até o fim de 2025. A partir de 2026, torna-se obrigatória para pessoas jurídicas. O sistema é regulamentado pelo decreto municipal nº 12.211, publicado na edição nº 1832 do Diário Oficial Eletrônico, com base na Lei de Governo Digital, que autoriza comunicações oficiais online por parte dos órgãos públicos.