Refis 2025: Prefeitura de Fortaleza oferece descontos de até 90% em juros e multas
O Refis 2025 foi lançado pela Prefeitura de Fortaleza como uma forma de estimular a regularização dos contribuintes que possuem dívidas ativas com o município. Esta iniciativa abrange desde pessoas físicas até micros e grandes empresários que estão em débito com os impostos municipais, como IPTU, ISS e ITBI, além das multas aplicadas por órgãos como a Agência de Fiscalização (Agefis) e a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
O programa estará em vigor de 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025 e oferece duas categorias de negociação. O Refis Simples atende dívidas de até R$ 1 milhão, com possibilidade de pagamento em até 24 vezes, enquanto o Refis Especial é destinado a dívidas acima desse valor, permitindo parcelamento em até 48 vezes.
Para os contribuintes que possuíam dívidas de até R$ 400 de ISS até 31 de dezembro, o perdão da dívida será aplicado. Além disso, os contribuintes cujos imóveis se enquadram nas condições para isenção do IPTU pelo valor venal terão suas dívidas perdoadas, desde que contraídas até a mesma data.
No caso do Refis Simples, os descontos podem chegar a 90% sobre juros e multas para dívidas de até R$ 1 milhão, com a possibilidade de maior redução se o montante for quitado integralmente no primeiro mês. A adesão ao programa pode ser feita de forma digital, através do site ou aplicativo da Prefeitura, ou presencialmente mediante agendamento.
A proposta do Refis é proporcionar condições mais acessíveis para os contribuintes regularizarem suas pendências com o município, promovendo a quitação de débitos de forma facilitada e com descontos significativos nos encargos. Dessa forma, a Prefeitura busca incentivar a adesão ao programa e a regularização do cenário tributário municipal.
Com benefícios como a redução de juros e multas em até 90%, o Refis 2025 se apresenta como uma oportunidade vantajosa para os contribuintes de Fortaleza que buscam sanar suas dívidas e regularizar sua situação financeira junto à Prefeitura. Não perca a chance de aproveitar os descontos oferecidos pelo programa e regularize sua situação fiscal com o município.
