Justiça suspende edital da UFPE que previa turma de Medicina exclusiva para sem-terra e quilombolas
Juiz atendeu pedido do vereador Tadeu Calheiros (MDB), que alegou violação ao princípio da isonomia. UFPE afirma que vai recorrer da decisão em todas as instâncias.
O Centro Acadêmico do Agreste (CAA) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru, teve seu edital nº 31/2025 suspenso por decisão liminar da Justiça Federal em Pernambuco. Esse edital visava a criação de uma turma de Medicina destinada exclusivamente a 80 integrantes de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas.
O magistrado responsável pela decisão foi Ubiratan de Couto Maurício, acatando uma ação popular movida pelo vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB). Segundo o juiz, a reserva de vagas a um público específico fora das hipóteses previstas em lei configura uma ação ilegal por parte da universidade.
Tadeu Calheiros alegou que o edital violava princípios como igualdade, impessoalidade e moralidade administrativa. Embora não seja contrário a políticas afirmativas, o vereador questionou a estruturação do edital em questão.
O edital publicado em 10 de setembro reservava todas as vagas da turma de Medicina do Centro Acadêmico do Agreste para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), abrangendo assentados, acampados, quilombolas, educadores do campo, egressos de cursos promovidos pelo instituto e participantes do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
A iniciativa gerou tanto apoio quanto críticas. Entidades médicas como o Cremepe, Sindicato dos Médicos e Associação Médica de Pernambuco manifestaram-se contra a ação. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputados da oposição consideraram o edital inconstitucional, enquanto parlamentares da base do governo federal o defenderam.
A decisão judicial suspende o edital até o julgamento definitivo da ação popular. A UFPE pretende recorrer em todas as instâncias para contestar a suspensão e manter a proposta de turma exclusiva para sem-terra e quilombolas.
