O Ministério Público Federal (MPF) está investigando a Refinaria de Manguinhos (Refit) após a renovação de sua licença ambiental, mesmo com suspeitas de riscos à saúde. O Ibama alertou para o aumento da contaminação do solo em uma área cercada por comunidades e recomendou a suspensão das operações. Recentemente, a ANP interditou a refinaria Refit por falta de evidências de que ela realmente realiza o processo de refino de combustível.

A renovação da licença da Refit, concedida em 2024 pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), órgão vinculado à Secretaria Estadual do Ambiente, foi aprovada pela maioria dos membros da comissão, exceto pelo Ibama, que votou contra. O órgão alertou para os resultados preocupantes de contaminação do solo, com potenciais riscos à saúde, e criticou a necessidade de mais tempo para a remediação total da área.

Após a renovação, o Ibama comunicou o MPF sobre a condução “açodada” da reunião da Ceca, destacando que o relatório mais recente de operação da Refit não foi devidamente analisado. O superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, Rogério Geraldo Rocco, ressaltou o aumento da contaminação em diversos níveis apontado no relatório de 2023, incluindo áreas inacessíveis sem equipamentos de proteção individual.

Além disso, a ANP interditou a Refit devido a irregularidades encontradas durante uma fiscalização conjunta com a Receita Federal. Suspeita-se que a refinaria esteja importando combustíveis prontos ao invés de realizar o processo de refino de petróleo. Esta ação foi um desdobramento de investigações relacionadas à lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores facções criminosas do país.

O Ibama tinha programada uma vistoria para avaliar os danos ambientais causados pela Refit, adiada devido às novas suspeitas. O Instituto também contestou a concessão de uma licença simplificada para instalação de novos tanques na refinaria, destacando a falta de um estudo de impacto ambiental adequado. A Refit não respondeu às questões ambientais, mas enfatizou a adoção de medidas para atender às condições impostas pela ANP.

O Inea afirmou que durante o processo de renovação da licença, exigiu ajustes ambientais da Refit, que foram cumpridos. Durante as inspeções, não foi constatado aumento na área contaminada, apenas um aumento no bombeamento. A situação da refinaria Refit permanece sob investigação e vigilância das autoridades ambientais e fiscalizadoras, evidenciando a importância da proteção do meio ambiente e da saúde da população local.