Prefeitura de Taubaté quer criar programa de anistia de multas e juros sobre dívidas de moradores
Projeto foi enviado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) à Câmara Municipal e deve ser votado em breve pelos vereadores. Taubaté estima orçamento de R$ 2,6 bilhões para 2026. O prefeito Sérgio Victor (Novo), de Taubaté (SP), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para criar um programa de anistia de multas e juros sobre dívidas de moradores da cidade.
O projeto foi enviado aos vereadores na terça-feira (20) e ainda precisa ser aprovado e sancionado para se tornar lei. Não há previsão da votação. De acordo com o documento, a proposta prevê duas opções de anistia de multas e juros para os moradores que já tiverem feito acordo de parcelamento e estejam com os pagamentos em dia.
Uma das opções é o pagamento da dívida à vista com redução de 100% da multa moratória e 100% dos juros ou o pagamento da dívida em até três parcelas, com redução de 90% da multa moratória e 90% dos juros, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 53,88. Outra possibilidade é destinada aos moradores que ainda não tiverem feito um acordo.
Nesse caso, eles podem optar pelo pagamento à vista com redução de 100% da multa moratória e 100% dos juros ou pelo pagamento em até três parcelas, com redução de 80% da multa moratória e 80% dos juros, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 53,88. Algumas dívidas, como por multas de trânsito e com vigilância sanitária, não fariam parte do programa, caso ele seja sancionado.
Na justificativa, o prefeito afirmou que o Programa de Recuperação de Créditos Municipais – nome da proposta – é importante por conta da crise financeira de Taubaté. “É notório que o município enfrenta dificuldades financeiras e com o presente projeto, busca-se recuperar créditos por meio de modelos de parcelamentos em curto e médio prazos”, argumentou. Segundo a Prefeitura de Taubaté, a dívida atualizada da gestão municipal é de R$ 1,1 bilhão, sendo que R$ 849 milhões são de débitos a longo prazo (com pagamento acima de 12 meses) e R$ 255 milhões em restos a pagar de anos anteriores.
