Binho Galinha: como fica o mandato do deputado estadual após prisão?
Parlamentar suspeito de comandar uma milícia há mais de uma década terá caso
avaliado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Justiça decide pela manutenção da prisão preventiva de Binho Galinha
Justiça decide pela manutenção da prisão preventiva de Binho Galinha
O deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como
Binho Galinha (PRD), terá o caso analisado pela
Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A Casa informou que foi notificada pela
Justiça sobre a prisão
dele na segunda-feira (6). A burocracia era esperada para que o caso entrasse em
discussão no parlamento.
O deputado é suspeito de comandar uma milícia responsável por lavagem de
dinheiro há mais de uma década. Ele teve um mandado de prisão preventiva
cumprido na sexta-feira (3), dois dias após ser dado como foragido. Além do
parlamentar, a esposa e o filho foram presos, com outras sete pessoas.
Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alba, caso a conduta do
deputado seja entendida como um atentado ao decoro parlamentar ou incompatível a
ele, Binho Galinha pode ser suspenso ou até perder o mandato.
A decisão irá considerar a gravidade da infração cometida, os danos que ela
causou para a Assembleia, as circunstâncias agravantes e os antecedentes.
Para isso, o caso passa primeiro pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Caso o processo disciplinar instaurado entenda a necessidade, a situação vai
para votação secreta no plenário. Como em qualquer processo, o deputado tem
direito de apresentar defesa. O prazo para conclusão do caso não pode exceder 90
dias.
Em nota enviada na segunda-feira, a Alba detalhou que, após ser notificada sobre
a ação, foi pedido acesso à decisão judicial e aos autos do processo para
entender o motivo da prisão e adotar as medidas necessárias para o caso.
Segundo a Assembleia, até a última atualização desta reportagem,
esses detalhes não tinham sido compartilhados.
“Nós estamos aguardando que cheguem os autos para que a gente possa deliberar e
seguir o que manda a nossa Constituição. Os deputados estão cautelosos,
aguardando essa posição, com muita responsabilidade, que o caso requer”, afirmou
a deputada Ivana Bastos (PSD), presidente da Alba, em entrevista à TV Bahia.
Também nesta segunda-feira, a Justiça manteve a prisão preventiva de Binho
Galinha, após o deputado estadual passar por audiência de custódia. A informação
foi divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ele é o primeiro
parlamentar a ser preso ainda em exercício da função na Bahia, conforme divulgou
a Alba.
O mandado foi determinado pela Justiça após uma decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), mesmo com o foro privilegiado.
Segundo apurou a TV Bahia, diferentemente de 2023, quando ocorreu a primeira
ação contra o grupo, o STF entendeu que foro, por prerrogativa de função, se
aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados
às funções desempenhadas.
Binho Galinha se entrega à polícia
Foi apontado ainda que os crimes ocorridos antes do cargo ou a ele não
relacionados devem ser apurados e processados pelo juízo de primeiro grau.
No mandado, a juíza responsável pela decisão reforçou que, no caso do deputado,
a maioria dos ilícitos investigados são anteriores ao seu mandato ou, se
posteriores, não possuem relação com a função parlamentar.
Inclusive, em 2011, quando ainda não era deputado estadual, Binho Galinha chegou
a ser preso em uma operação contra roubo de carros.
Após ser preso na sexta-feira, o parlamentar foi escoltado por uma equipe de 20
agentes policiais e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às
Organizações Criminosas (Gaeco) até Salvador, onde está custodiado em uma Sala
de Estado-Maior.
CONFIRA ABAIXO A CRONOLOGIA DO CASO:
Dezembro de 2023:
A PF deflagrou a operação “El Patrón”, que bloqueou R$ 200 milhões das contas
bancárias dos investigados foram bloqueados e prendeu seis pessoas foram presas
em dezembro de 2023.
Entre os detidos, a esposa de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva, e o
filho deles, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, que tinha apenas 18
anos.
Segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a investigação
apontou que Binho Galinha lavava dinheiro por meio de empresas e vendia peças
de carro roubadas na sua loja de autopeças, a Tend Tudo, em Feira de Santana.
Em um dos imóveis, foram encontradas milhares de peças de carros.
Foi divulgada a descoberta de que a empresa do parlamentar recebeu R$ 40,7
milhões sem lastro suficiente de notas fiscais emitidas.
Os auditores avaliaram que há indícios de movimentação financeira
incompatível com a receita bruta declarada pela loja de autopeças.
A Tend Tudo ainda recebeu créditos de outras duas pessoas que tinham
registros criminais de receptação qualificada e organização criminosa.
Foi divulgado ainda que, em 2020, a empresa emitiu nota fiscal no valor de R$
3 milhões por conta da venda de mil cabines de caminhão, cada uma com valor
de R$ 3 mil.
Os auditores apontaram que não existia comprovação da entrada dos recursos na
empresa e que não há vestígios de compra de cabines suficientes para revenda
ou de material para a fabricação. Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas pelo
MP-BA e são investigadas.
As investigações apontaram que o filho do deputado estadual, era responsável
por receber o dinheiro do crime desde quando ainda tinha menos de 18 anos.
Ele teria repassado cerca de R$ 474 mil para o pai.
Já a esposa do parlamentar tinha uma movimentação financeira incompatível com
os rendimentos declarados à Receita Federal, e a maioria das transações
feitas por ela envolvem os outros suspeitos.
Abril de 2025:
Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
beneficiam a esposa e o filho de Binho Galinha, com prisão domiciliar para
Mayana e habeas corpus para João.
Junho de 2025:
Em junho deste ano, o STJ anulou os efeitos da operação por falhas na
investigação. Os problemas foram identificados especialmente na forma como a
autoridade policial obteve relatórios sigilosos do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial, o que violaria
garantias constitucionais.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a decisão e determinou
a continuidade da operação. Na decisão do Ministro Cristiano Zanin, a
legalidade dessas provas foi reafirmada.
Setembro de 2025:
No dia 23 e 24 de setembro, ocorreram audiências de instrução da “Operação El
Patrón” no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana. A
acusação indicou três testemunhas. Já a defesa do deputado indicou 77.
No dia 25 de setembro, quando estava prevista a última audiência, a sessão
foi suspensa e remarcada para o dia 28 de novembro. A audiência foi adiada
porque uma testemunha de defesa — um deputado federal que não teve o nome
divulgado —, não pôde participar da sessão.
Durante uma semana, a TV Bahia acompanhou as sessões na Alba. Apenas na
terça-feira (30), Binho Galinha esteve no local. Ele chegou por volta das
15h40 no plenário, onde permaneceu por pouco mais de 30 minutos.
Binho galinha saiu do local às 16h13 e ficou conversando com seguranças,
retornando ao plenário 12 minutos depois. Às 17h25 ele deixou novamente o
plenário, desta vez pela parte de trás. A sessão foi encerrada às 17h45.
Outubro de 2025:
A PF deflagrou a “Operação Anômico”, que é um desmembramento da “El Patrón”.
Além das nove prisões, dezoito mandados de busca e apreensão também foram
cumpridos em Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Salvador.
A Justiça bloqueou R$ 9 milhões de contas bancárias dos investigados.
Atividades econômicas de uma empresa também foram suspensas.
Os quatro policiais militares detidos foram levados para o Batalhão de Choque
da PM, em Lauro de Freitas, onde ficarão detidos.
As investigações apontaram que, mesmo sob medidas cautelares, o parlamentar
manteve a chefia do grupo, utilizando empresas de fachada e “laranjas” para
movimentar recursos.
Participam da operação 100 policiais, 11 auditores-fiscais e três analistas
tributários da Receita Federal.
A operação recebeu o nome “Estado Anômico” porque essa expressão se refere a
uma condição social marcada pela ausência ou enfraquecimento das normas,
regras e valores que regulam o comportamento de uma sociedade, resultando em
um sentimento de desorientação, desorganização e incerteza entre as pessoas.
A PF informou que a investigação continuará para apuração o possível
envolvimento de outras pessoas e fatos conexos. Se condenados pelos crimes
cometidos, os investigados poderão pegar penas máximas que, somadas, podem
ultrapassar 50 anos de reclusão.
Um carro blindado que pode ter sido usado pelo deputado, durante fuga, foi
apreendido em Feira de Santana.
Segundo informações passadas pela Polícia Federal (PF) à TV Bahia, o veículo
encontrado foi abandonado em uma área de mata, com a chave escondida em um
dos pneus, o que leva a crer que alguém iria buscá-lo.
Além de ser blindado, o automóvel tem giroflex e comunicação com internet por
satélite. Ele foi encaminhado para o pátio da PF, em Salvador.
O QUE DIZ A ALBA:
“A Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa
possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão
judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do
deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme
noticiado pela imprensa.
A ALBA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão
e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente
a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta.
Ressalta que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário,
pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.
Assim que os documentos estiverem acessíveis à ALBA, a tramitação interna poderá
ter seguimento.
A Assembleia Legislativa da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência,
a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito”.
O QUE DIZ A DEFESA DE BINHO GALINHA:
“A defesa do Deputado Estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida “Binho
Galinha”, vem a público, por meio de sua defesa técnica, prestar os seguintes
esclarecimentos a respeito dos fatos recentemente veiculados na imprensa.
O Deputado jamais esteve foragido. Prova irrefutável disso é que, mesmo com a
prisão decretada desde o dia 19 de agosto, compareceu espontaneamente por duas
vezes ao fórum, já no final do mês de setembro, sem que qualquer autoridade o
prendesse. Sua intenção sempre foi colaborar com a justiça. Isto é a prova
irrespondível que risco algum existe para o processo.
A decisão que decretou a prisão preventiva é manifestamente nula. Foi proferida
por autoridade judicial absolutamente incompetente para julgar o caso. A Lei de
Organização Judiciária prevê que para esta matéria somente a 2ª Vara Criminal de
Feira de Santana/BA teria competência para o processamento, fato que, inclusive,
foi reconhecido pela própria magistrada na audiência de custódia, que pretende
superar e revogar a lei, ao fundamento de um ato de designação do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
A decretação da prisão de seus familiares (pai, mãe e irmão) é uma ação
desproporcional e desumana. A medida resultou no completo desamparo de uma menor
de 11 anos, configurando um ato que atenta gravemente contra a dignidade humana,
fazendo letra morta o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da
Criança e do Adolescente.
A ordem de prisão foi expedida sem qualquer fato novo que a justificasse. A
decisão ignora e contraria frontalmente duas decisões anteriores do Superior
Tribunal de Justiça. A 1ª Vara de Feira de Santana, além de sepultar a
inviolabilidade prisional, ainda age como instância revisora do Superior
Tribunal de Justiça.
A operação da última quarta-feira foi marcada por excessos e ilegalidades. Houve
divulgação em tempo real de vídeos das prisões, com claro propósito de
espetacularização, além do uso de algemas em desacordo com a Súmula Vinculante
nº 11 do Supremo Tribunal Federal, fatos que já foram comunicados formalmente ao
Ministério Público, com pedido de providências de investigação.
A instauração de um novo inquérito policial para “aprofundar a investigação de
fatos pretéritos” apenas corrobora a ausência de provas, a franciscana pobreza
probatória do acervo que foi produzido. Com a instrução processual da denúncia
original já em fase final, tal procedimento é um artifício que demonstra a
fragilidade e a inconsistência das acusações, acusações e narrativas que não
resistem a qualquer exame cuidadoso.
O Deputado Kléber Cristian Escolano de Almeida e seus familiares reafirmam sua
plena inocência e não se curvarão diante do que se configura como uma evidente
perseguição.
Todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para restabelecer a legalidade
e para que os responsáveis por todos os abusos e pelas ilegalidades cometidas
sejam devidamente responsabilizados.
Reafirma a sua crença em uma Justiça técnica, imparcial, que, de forma
verdadeira e genuína, cumpra sua missão constitucional de julgar as pessoas em
razão dos fatos”.
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Essa é a situação envolvendo Binho Galinha e sua família, com desdobramentos que envolvem prisões, investigações e processos judiciais. Fique por dentro das atualizações sobre esse caso complexo e de grande repercussão na Bahia.
