O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o vereador Markinho Gandra (União Brasil) da presidência da Câmara Municipal de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A medida foi tomada pelo ministro André Mendonça, que concedeu uma liminar apresentada pelo partido Republicanos, do ex-prefeito da cidade Waguinho. A decisão, de 3 de outubro, também suspende os efeitos da eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2026, realizada de forma antecipada em junho deste ano.
Em virtude do afastamento de Gandra, quem assume interinamente a presidência da Câmara é o vereador Nuna (PSD), atual primeiro vice-presidente. O ministro André Mendonça ressaltou que manter o resultado da eleição “de forma precária” poderia causar abalo à segurança jurídica e à estabilidade político-institucional do município. A decisão será analisada pelo plenário virtual do STF entre os dias 17 e 24 de outubro.
É importante ressaltar que a Câmara Municipal de Belford Roxo e o vereador Markinho Gandra afirmam que ainda não foram oficialmente notificados da decisão. Portanto, Gandra presidiu normalmente a sessão desta terça-feira (7). Essa não é a primeira controvérsia envolvendo o Legislativo de Belford Roxo. Em julho, a Justiça do Rio de Janeiro já havia suspendido a eleição antecipada para a presidência da Câmara.
Na ocasião, o juiz Nilson Luís Lacerda, da 2ª Vara Cível da cidade, suspendeu a eleição após mandado de segurança impetrado pelo vereador Igor Menezes (PT), único parlamentar de oposição ao atual presidente da Casa. A antecipação da eleição foi considerada incompatível com os princípios constitucionais democrático e republicano. O magistrado ressaltou que uma nova eleição poderá ser realizada, mas apenas a partir de outubro, conforme entendimento do STF.
A eleição de Gandra para a presidência da Casa, em dezembro de 2023, foi marcada por tumulto, com invasão do plenário por um grupo ligado ao então prefeito Waguinho. Durante a confusão, o então prefeito acertou um tapa no rosto de um homem. Gandra foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Ministério Público por falta de transparência em sua gestão. Em dezembro de 2024, os vereadores aprovaram um reajuste de 40% nos próprios salários.
Com a decisão do STF de afastar o vereador Markinho Gandra da presidência da Câmara de Belford Roxo, o cenário político do município passa por uma reviravolta significativa, com reflexos na estabilidade institucional local e nas práticas democráticas. Aguarda-se a análise do plenário virtual do STF para definir os próximos passos e garantir a regularidade das atividades legislativas na cidade.
