Ampliação da CNH Popular para alunos de graduação e ensino técnico é aprovada
A proposta de expansão do programa da CNH Popular foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta terça-feira (7). Agora, estudantes de graduação e de cursos técnicos de instituições públicas estaduais e federais poderão ser beneficiados com a iniciativa. O Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores disponibiliza gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda no estado.
Além disso, a proposta aprovada também prevê que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) possa adquirir e entregar capacetes aos motociclistas legalmente habilitados que trabalham com serviços de entrega no Ceará. As condições e critérios para distribuição dos capacetes serão estabelecidos por meio de decreto, e o regulamento do programa poderá incluir a doação de outros equipamentos ou instrumentos de proteção.
O programa da CNH Popular visa facilitar o acesso à carteira de motorista para pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos do processo de habilitação. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho, facilitando a mobilidade e ampliando as oportunidades de emprego para os beneficiados.
Com a aprovação da ampliação do programa para alunos de graduação e ensino técnico, mais pessoas terão a chance de obter a CNH de forma gratuita, beneficiando especialmente aqueles que buscam se qualificar para o mercado de trabalho. A inclusão de estudantes de instituições públicas estaduais e federais amplia o alcance do programa e reforça o compromisso com a formação profissional e a inclusão social.
A doação de capacetes aos motociclistas habilitados que atuam em serviços de entrega também é uma medida importante para garantir a segurança no trânsito e proteger a integridade física dos profissionais que utilizam motocicletas para exercer suas atividades laborais. A iniciativa demonstra a preocupação com a proteção dos trabalhadores e busca reduzir os riscos de acidentes e lesões durante o desempenho de suas funções.
Com a definição das condições e critérios de distribuição por meio de decreto, o programa da CNH Popular poderá garantir uma distribuição justa e transparente dos benefícios aos beneficiários. A possibilidade de inclusão de outros equipamentos de proteção no regulamento do programa também demonstra a preocupação com a segurança no trânsito e a valorização da vida, promovendo um ambiente mais seguro e protegido para todos os usuários das vias.
