Diário do Estado determina multa de até R$ 500 mil por exploração de trabalhadores em fábrica clandestina de cigarros em MG

Liminar foi concedida após ação do MPT-MG que apurou a submissão de 12 paraguaios a condições análogas à escravidão e tráfico de pessoas em São Sebastião do Paraíso.

A Justiça do Trabalho deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), após a apuração de que 12 trabalhadores paraguaios foram submetidos a condições análogas à de escravo e ao tráfico de pessoas na produção clandestina de cigarros em São Sebastião do Paraíso (MG).

O caso foi revelado durante a Operação “Uncover”, realizada pela Polícia Federal e Receita Federal, em junho de 2024. A decisão fixa multa de R$ 500 mil por obrigação descumprida, além de R$ 100 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, caso o réu, Valmir Boniolo, volte a ser flagrado explorando trabalhadores nessas condições.

De acordo com a procuradora do Trabalho Melina Fiorini, os estrangeiros viviam reclusos dentro da fábrica, submetidos a contenção física e psicológica. Havia bloqueadores de sinal de celular, vigilância armada e controle rigoroso de entradas e saídas, o que configurava privação de liberdade típica da escravidão contemporânea.

Na ação, o MPT pede ainda a condenação definitiva do réu ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo. As investigações apontaram que a fábrica produzia entre 175 mil e 200 mil maços de cigarros por dia, com faturamento estimado de até R$ 1 milhão diário.

A ação civil pública segue em andamento na Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso e aguarda sentença definitiva.

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