O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 2.659 famílias no Maranhão para devolverem valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, totalizando aproximadamente R$ 6,5 milhões. Essa ação faz parte do processo de identificação de inconsistências, como vínculos de emprego formal ativo, recebimento de benefícios previdenciários, renda familiar acima do limite legal e duplicidade de pagamentos, realizados durante a pandemia da Covid-19.
No total, em todo o país, foram identificadas 177.4 mil famílias, com um montante de R$ 478,8 milhões a serem devolvidos. Para aqueles que estão isentos da cobrança estão os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único e famílias com renda per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal total de até três salários mínimos. A devolução pode ser parcelada e é fundamental estar atento às informações para evitar dívidas com a União.
As notificações aos cidadãos são realizadas por meio de SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica, além da possibilidade de consulta pela internet no sistema oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. É importante salientar que o MDS não envia boletos por mensagem e que toda a comunicação deve ser feita através dos canais oficiais disponibilizados pelo órgão.
O Sistema VEJAE é a plataforma oficial que permite consultar a situação do Auxílio Emergencial, apresentar defesa, interpor recurso e efetuar o pagamento da devolução de forma parcelada ou à vista. Os cidadãos devem estar atentos aos prazos estabelecidos para regularização da situação, evitando assim serem negativados em órgãos de proteção ao crédito e na Dívida Ativa da União.
O pagamento da devolução é exclusivamente realizado pelo sistema Vejae, na plataforma PagTesouro, sendo aceitas formas como PIX, cartão de crédito e boleto (GRU Simples, pagável apenas no Banco do Brasil). Não há incidência de juros ou multas para quem efetuar a devolução dentro do prazo estipulado. Em caso de dúvidas, recomenda-se acessar diretamente o site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Os principais motivos de irregularidades identificados pelo MDS incluem emprego formal ativo, recebimento de benefícios previdenciários, renda acima do limite legal, entre outros aspectos que podem levar à cobrança da devolução do Auxílio Emergencial. Portanto, é essencial que os cidadãos verifiquem sua situação e ajam de acordo com as orientações fornecidas para evitar complicações futuras. A devolução de valores é um processo importante para manter a integridade do programa e garantir que os recursos sejam destinados corretamente às pessoas que realmente necessitam.
