Cobrança da taxa ambiental em Campos do Jordão deve ter início em 2026; veja regras, valores e isenções
O prefeito de Campos do Jordão (SP), Caê (Republicanos), sancionou nesta quarta-feira (8) a lei que determina a cobrança de uma taxa de preservação ambiental para a entrada de veículos na cidade. A previsão é que a cobrança tenha início no segundo semestre de 2026. Segundo a prefeitura, o projeto foi sancionado na íntegra, sem nenhum veto, quase duas semanas após a aprovação na Câmara. A lei consta no Diário Oficial desta quarta-feira.
Na fase de implementação da lei, a prefeitura vai trabalhar em duas frentes. A primeira será a criação de uma Comissão Permanente de Deliberação que terá a função de fiscalizar a aplicação dos recursos arrecadados com a taxa ambiental. Ao todo, serão 11 membros, sendo um do Poder Legislativo, cinco do Poder Executivo e cinco representantes da sociedade civil organizada. O número e a distribuição das vagas foram definidos durante a tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal.
Além da criação da comissão fiscalizadora, na segunda frente o prefeito vai abrir a licitação para contratar a empresa especializada responsável pela gestão do sistema de cobrança. A tecnologia empregada também será definida durante o processo licitatório. A expectativa inicial é que, com a taxa, haja uma arrecadação de R$ 30 milhões por ano.
Veículos licenciados fora de Campos do Jordão terão de pagar a taxa ambiental. A cobrança será por dia de permanência na cidade e os valores variam de acordo com o tipo de veículo. Motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos pagarão R$ 6,67, carros R$ 13,34, caminhonetes R$ 20,01, vans R$ 50,02, micro-ônibus R$ 100,05, ônibus R$ 166,75 e caminhões até 4 eixos R$ 40,02, aumentando acima de 4 eixos.
Estão isentos de pagar a taxa veículos de Santo Antônio do Pinhal (SP), São Bento do Sapucaí (SP), Pindamonhangaba (SP), Guaratinguetá (SP), Piranguçu (MG), Brasópolis (MG), Itajubá (MG) e Wenceslau Braz (MG). Pessoas com deficiência, autistas, turistas com casas de veraneio na cidade (com posse do imóvel comprovada), trabalhadores que moram fora e veículos de passagem não serão cobrados.
O dinheiro arrecadado com a taxa ambiental deverá ser investido em nove áreas, como despesas administrativas, infraestrutura ambiental, manutenção e preservação dos locais turísticos, preservação dos ecossistemas naturais, educação ambiental, limpeza pública e saneamento, entre outros. A prefeitura ressalta que a taxa será uma contribuição para melhorar a infraestrutura urbana e turística da cidade, visando um turismo sustentável em harmonia com a natureza.
