A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na quarta-feira (8), o projeto
de lei, proposto pelo Tribunal de Contas do DE, que cria mais 41 cargos na
corte. O projeto segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB). Se sancionado, o projeto passa a valer a partir da data em que for publicado no Diário Oficial. Os salários dos novos cargos vão de R$ 5 mil a R$ 17 mil (veja detalhes mais abaixo). O cálculo do próprio tribunal prevê custos próximos de R$ 5 milhões ao ano.

Os salários dos novos cargos vão de R$ 5 mil a R$ 17 mil. 21 são cargos de comissão, ou seja, para funcionários nomeados a critério da presidência do tribunal. Eles vão desempenhar funções de direção, chefia e assessoramento. Os salários dos futuros comissionados serão de: R$ 9.264,06 (5 vagas); R$ 12.707,85 (10 vagas); R$ 17.431,91 (6 vagas). Além disso, 20 vagas serão destinadas a funções de confiança, e vão ser específicas para servidores efetivos. Os salários serão de R$ 5.135,78.

Nesta semana, o Tribunal de Justiça rejeitou a ação contra as gratificações no Tribunal de Contas, impetrada pela Ordem dos Advogados (OAB/DF). O presidente da OAB, Paulo Maurício Siqueira, disse que a ordem vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Outra decisão foi divulgada na terça-feira (7). O Tribunal de Justiça declarou nula uma decisão da própria corte de contas, que alterou a nomenclatura de seus membros de “conselheiros” para “desembargadores de Contas”. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do DF.

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