Sindicato é acusado de fornecer informações falsas ao INSS sobre irmão de Lula, diz CGU

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A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou um documento à CPMI do INSS acusando o Sindnapi de omitir informações ao INSS sobre a ligação do irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva, com o sindicato. O Sindinapi passou por busca e apreensão em nova etapa da Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades no INSS. Segundo a CGU, o sindicato não poderia ter pessoas ligadas a agentes públicos em seus quadros, o que inclui o presidente da República.

Ao assinar um acordo com o INSS para efetuar descontos de aposentados e pensionistas, o Sindnapi omitiu que José Ferreira da Silva era diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados, na época. Atualmente, ele ocupa o cargo de vice-presidente do Sindinapi. A declaração considerada falsa foi um dos motivos que levaram a CGU a abrir um processo de responsabilização contra o Sindnapi. Milton Baptista de Souza Filho, presidente da entidade, deve depor perante os parlamentares da CPMI.

A Lei nº 13.019, de 2014, proíbe parcerias de organizações da sociedade civil com órgãos públicos caso tenham em seus quadros dirigentes ligados a agentes políticos. A CGU apontou que o Sindnapi declarou ao INSS, em junho de 2023, que seus dirigentes não estavam sujeitos a tais vedações legais, o que foi considerado falso. O documento destacou que José Ferreira já ocupava um cargo relevante na época da declaração. A CGU ressaltou que a omissão da relação de parentesco entre um dirigente do Sindnapi e o presidente da República impediu uma fiscalização adequada.

Os auditores da CGU afirmaram que a falsa declaração do Sindnapi dificultou a identificação imediata da incompatibilidade legal existente, prejudicando a atuação dos agentes de fiscalização. A entidade foi uma das 37 associações alvo de Processo Administrativo de Responsabilização em setembro pela CGU. Frei Chico, conhecido como José Ferreira, atua como vice-presidente do Sindnapi. A Operação Sem Descontos revelou que o sindicato arrecadou aproximadamente R$ 259 milhões por meio de mensalidades associativas entre janeiro de 2019 e março de 2024.

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