Vereador de Curitiba tem mandato cassado por fraude à cota de gênero após partido usar candidatas ‘laranjas’, diz Justiça Eleitoral

De acordo com a sentença, quatro mulheres foram registradas como candidatas pelo PRD apenas para cumprir a cota de gênero exigida. O vereador mantém-se no cargo até que os recursos da decisão sejam julgados.

O juiz eleitoral Fernando Augusto Fabrício De Melo cassou o mandato do vereador de Curitiba Sidnei Toaldo (PRD) na última quarta-feira (8) após identificar fraudes na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A defesa dele tem o direito de recorrer da decisão.

A legislação eleitoral estabelece que cada partido ou federação deve ter no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada gênero. Na eleição em questão, o PRD lançou 39 candidatos, sendo 27 homens e 12 mulheres, aparentemente cumprindo a cota de gênero. No entanto, o juiz considerou que quatro mulheres foram registradas como candidatas apenas para atender à cota exigida.

A Câmara Municipal de Curitiba afirmou não ter recebido qualquer comunicação da Justiça Eleitoral sobre a decisão.

O processo destacou indícios de fraudes nas quatro candidaturas femininas do partido, tais como votação insignificante, falta de movimentação financeira, ausência ou padronização de prestação de contas e pouca ou nenhuma material de campanha.

Na sentença, o juiz determinou a cassação do diploma do vereador Sidnei Toaldo, bem como a inelegibilidade por 8 anos das quatro candidatas investigadas, anulação de todos os votos recebidos pelo PRD nas eleições de 2024 e recálculo do quociente eleitoral e partidário.

O advogado Murilo Derzette, representante de Sidnei Toaldo, negou as acusações de “candidaturas laranjas” e afirmou que buscará reverter a decisão. Já o PRD, por meio do presidente Ezequias Barros e do advogado, prometeu recorrer da sentença, destacando a integridade e boa-fé das candidatas envolvidas no processo.

O caso reforça a importância de valorizar a participação feminina na política e reconhecer as mulheres que buscam espaço na vida pública, mesmo diante de desafios estruturais. A decisão ainda pode ser reavaliada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Continue acompanhando as notícias do Paraná no DE.