A 31ª Vara Cível de Goiânia reconsiderou uma decisão anterior e determinou que a operadora de saúde Hapvida Assistência Médica S.A. custeie integralmente o tratamento de Márcio de Lima Almeida, que apresenta complicações graves na coluna vertebral. A decisão foi assinada pelo juiz José Augusto de Melo Silva nesta quinta-feira, 09.

O processo (nº 5491768-95.2025.8.09.0051) envolve, além da Hapvida, Tiago Vinicius Silva Fernandes e o Hospital e Maternidade Jardim América, e trata de indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de complicações pós-operatórias na coluna.

A revisão judicial foi motivada por uma nova Nota Técnica do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS), que apontou quadro de urgência devido à instabilidade da coluna, limitações funcionais significativas e dor intensa, exigindo intervenção imediata. Com base nisso, o juiz determinou que a Hapvida forneça, sem custos para o paciente, consultas médicas especializadas (ortopedia, neurologia e fisiatria), exames de controle como ressonâncias magnéticas, tomografias e eletroneuromiografias, todos os medicamentos prescritos e sessões de fisioterapia.

O cumprimento da decisão deve ocorrer em até três dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 30.000. O magistrado esclareceu que a tutela de urgência se refere apenas à obrigação da operadora de garantir o tratamento, enquanto a análise sobre eventual responsabilidade civil pelos danos já sofridos será decidida posteriormente.