Justiça de São Paulo condena PM que executou jovem negro em mercado por homicídio culposo
Vinicius de Lima Britto foi condenado a 2 anos, 1 mês e 27 dias em regime semiaberto. Gabriel Renan da Silva Soares foi morto a tiros após furtar quatro pacotes de sabão. O crime ocorreu no estacionamento de uma loja da rede Oxxo, na Zona Sul de São Paulo, em novembro de 2024.
O policial militar Vinicius de Lima Britto foi condenado na noite desta quinta-feira (9) por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, pela execução do jovem Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos. A pena é de 2 anos, 1 mês e 27 dias em regime semiaberto, e também inclui a perda do cargo público e a indenização à família de R$ 100 mil.
O crime aconteceu no estacionamento de um mercado da rede Oxxo, na Avenida Cupecê, na Zona Sul de São Paulo, em 3 de novembro de 2024. Gabriel foi morto a tiros após furtar quatro pacotes de sabão. A ação foi rápida e durou sete segundos. A execução foi registrada pela câmera de segurança do estabelecimento (veja acima).
O júri popular aconteceu no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo, e foi presidido pela juíza Viviane de Carvalho Singulane. O conselho de sentença do júri era formado por quatro mulheres e três homens. As qualificadoras eram: homicídio qualificado pelo motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. A juíza pediu a expedição do alvará de soltura de Vinicius.
O público que assistia ao julgamento no plenário, que estava lotado, foi dividido em duas partes. Do lado direito estavam sentados familiares e colegas policiais do réu. Eles estavam à paisana e vestidos com camisetas pretas. Já o lado esquerdo foi destinado à família da vítima. Os pais choraram, indignados, após ouvir a condenação por homicídio culposo e não ficaram no fórum para a leitura da sentença. Inicialmente estavam arroladas sete testemunhas, porém apenas três foram ouvidas. As demais foram dispensadas, segundo o Tribunal de Justiça.
O primeiro a ser ouvido foi o funcionário do mercado, que atendia o policial no caixa e presenciou o crime. Durante a oitiva, que durou uma hora, os espectadores e o réu tiveram que deixar o plenário, já que ele é uma testemunha protegida. Em seguida, foi a vez da mãe da vítima, Silvia Aparecida da Silva, ser ouvida. “Para mim foi um choque saber o que tinha acontecido com o meu filho. É difícil a ausência, saber que ele foi assassinado tão brutalmente”, afirmou. Quando a assistência de acusação mostrou fotos da família e de Gabriel, Silvia começou a chorar. Segundo ela, o filho lutava contra o vício em drogas havia anos. “No dia em que foi assassinado, ele me pediu ajuda para encontrar alguma clínica que fosse de graça para fazer tratamento. Mas não teve esse tempo.” A última oitiva foi do pai da vítima, Antônio Carlos Moreira Soares, que estava muito abalado e interrompeu a fala algumas vezes para chorar.
Vinicius contou, durante o interrogatório de aproximadamente 30 minutos, que estava comprando um maço de cigarro, quando ouviu do lado de fora do mercado um barulho e a frase “sai fora que estou armado”. O PM confessou que não viu o furto acontecer nem os pacotes de sabão, mas afirmou que o jovem estava com a mão no bolso do casaco. Por isso, acreditou que Gabriel estivesse armado e “tinha certeza que era um roubo”. Após os disparos, ele contou que se abrigou em uma coluna da loja por acreditar que Gabriel sacaria uma arma e revidaria os tiros. Em seguida, quando verificou que o jovem estava desarmado e ferido, mandou uma mensagem em um grupo de WhatsApp de policiais militares que, segundo Vinicius, está integrado ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). “Eu errei. Hoje posso dizer que fui imprudente”, disse, no final do interrogatório. Durante a fase de debates, um dos advogados do réu, Mauro Ribas, defendeu a tese de legítima defesa, já que o PM acreditava que Gabriel estava armado. A partir da apresentação do laudo necroscópico, o advogado também reforçou que “não há disparos na nuca ou nas costas” da vítima. Ainda afirmou que as mãos do jovem também estavam na região da cintura todo o tempo. O advogado de defesa Renato Soares também alegou que Gabriel não foi morto por conta do furto, já que “Vinicius nem viu o material de limpeza”, diferentemente da visão apresentada pela acusação. “Errou porque achou que estava atuando em legítima defesa.”
