A Justiça Federal condenou dois ex-gestores de DE, cidade a 476 km de São Luís, por atos de improbidade administrativa realizados com recursos do programa “Dinheiro Direto na Escola (PDDE) da Educação Integral”, em 2018. Os réus sacaram as verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de forma irregular e usaram em benefício pessoal. A ação atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Os condenados são a ex-coordenadora de programas da Secretaria Municipal de Educação e o ex-secretário municipal de Educação de DE. O nome de ambos não foi divulgado.
De acordo com as investigações, a ex-coordenadora emitiu e descontou, em seu nome, 20 cheques vinculados às escolas no valor de R$ 14 mil. Parte do dinheiro também foi repassado a uma empresa sem atividade regular e comprovação de serviços prestados. O ex-secretário municipal foi responsabilizado por permitir e apoiar a liberação dos cheques, contribuindo para o desvio dos recursos. O MPF aponta que ambos agiram com intenção de se beneficiar do dinheiro público e que coagiram diretores de Caxias Escolares de DE a assinarem cheques em branco, vinculados às contas das respectivas escolas, e entregarem à coordenadora.
Na sentença, a Justiça Federal ressaltou que os recursos não poderiam ser usados para fins pessoais já que tem como finalidade exclusiva garantir a manutenção e melhoria da infraestrutura escolar e manter a qualidade do ensino das escolas públicas da educação básica. Ambos foram condenados a devolver o valor desviado, atualizado e acrescido de juros, descontados os montantes já pagos de acordo com a persecução penal. Também foram aplicadas penas de suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição, pelo mesmo período, de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios.
Portanto, a justiça foi feita e os responsáveis por desviar os recursos públicos da educação em DE foram condenados de acordo com a lei. É fundamental que casos como este sejam julgados e punidos para evitar a repetição de práticas corruptas na gestão dos recursos destinados à educação. Espera-se que essa decisão sirva de exemplo para que gestores públicos ajam com transparência e responsabilidade na utilização dos recursos públicos, visando sempre a melhoria da educação e o bem-estar da população. A condenação dos ex-gestores por desvio de recursos públicos demonstra o compromisso com a ética e a legalidade na administração dos recursos destinados à educação em DE.
