Mané Garrincha: 12 anos depois, ninguém foi punido por suposto sobrepreço milionário na reforma do estádio
Ex-governadores Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda e ex-vice Tadeu Filippelli estão entre investigados. Estádio foi o mais caro da Copa de 2014, orçado em R$ 1,4 bilhão.
2019: MP acusa grupo de lucrar com a construção do Estádio Mané Garrincha
2019: MP acusa grupo de lucrar com a construção do Estádio Mané Garrincha
Passados 12 anos desde a reinauguração, 11 anos desde a Copa do Mundo de 2014 e oito anos desde as primeiras conclusões da investigação, os acusados de terem superfaturado a reforma do estádio Mané Garrincha, em Brasília, ainda não foram julgados ou punidos.
A lista de investigados inclui os ex-governadores do DF Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda e o ex-vice de Agnelo, Tadeu Filippelli.
O estádio foi o mais caro do país para o Mundial de 2014, segundo o Ministério do Esporte. O custo total foi de R$ 1,4 bilhão. O valor foi 108% maior do que os R$ 670 milhões previstos originalmente.
Sete anos após a reinauguração, o estádio, construído com dinheiro público, foi entregue à iniciativa privada em 2020. A empresa Arena BSB vai administrar o Mané Garrincha até 2055.
Relembre no vídeo abaixo, de 2020:
Mané Garrincha é entregue à iniciativa privada
Mané Garrincha é entregue à iniciativa privada
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O superfaturamento do estádio foi de cerca de R$ 269 milhões a preços de 2010. Se atualizado, o valor chega aos R$ 633 milhões corrigido pelo IPCA, segundo economistas.
Estádio Mané Garrincha — Foto: Bruno Cassucci/ge
VEJA QUEM SÃO OS INVESTIGADOS
Agnelo Queiroz: ex-ministro do Esporte e governador do Distrito Federal entre 2011 e 2014.
José Roberto Arruda: governador do Distrito Federal entre 2007 e 2010. Foi preso preventivamente durante o mandato, por suposto envolvimento em suborno a jornalista e teve o mandato cassado por infidelidade partidária.
Tadeu Filippelli: ex-vice-governador na gestão Agnelo. Por oito meses, trabalhou como assessor especial do presidente Michel Temer. Após a prisão, em maio de 2017, ele foi exonerado do cargo.
Jorge Luiz Salomão, empresário do ramo de construção no DF. É citado pelo MPF como um dos “operadores ou representantes para arrecadar sistematicamente o dinheiro das construtoras”, no suposto esquema de propina.
Via Engenharia, a empresa do DF fazia parte do consórcio que construiu o Mané Garrincha, junto com a empreiteira Andrade Gutierrez.
Fernando Márcio Queiroz, dono da Via Engenharia.
Luis Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado, empresário e advogado de Agnelo Queiroz durante o mandato como governador do DF, entre 2011 e 2014, citado como operador financeiro.
Nilson Martorelli: ex-presidente da Novacap e responsável pela execução das obras públicas no DF. Foi a Novacap que assinou e monitorou todos os contratos com empreiteiras para a construção do estádio.
Maruska Lima Holanda: ex-diretora de Obras Especiais da Novacap. Funcionária da empresa desde 1998, ela coordenou a construção do Mané Garrincha como representante do governo.
Alberto Nolli Teixeira: executivo da Via Engenharia.
PROCESSOS CORREM NA JUSTIÇA
Em 2019, o processo que envolve Agnelo, Filippelli, Jorge Luiz Salomão, Via Engenharia, Fernando Márcio Queiroz e Luis Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado começou a correr na Justiça.
Atualmente, aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) (entenda abaixo).
2019: processo foi para análise da 1ª instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
2020: TJDFT acatou petição do MPDFT para bloqueio de mais de R$ 20 milhões dos investigados
2022: réus foram condenados na 1ª instância do TJDFT por atos de improbidade administrativa relacionados ao enriquecimento ilícito durante a execução do contrato de reforma e construção do estádio. Suspensão dos direitos políticos, multas, perda de função pública e pagamentos por danos morais coletivos foram as penas que somaram R$ 54.910.500 para os seis réus.
2023: após recursos, processo foi para a 2ª instância do TJDFT que absolveu todos os réus. A justificativa é de que não houve provas suficientes para a condenação.
2024: após recurso do MPDFT, processo foi enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2025: segundo o STJ, o processo não foi julgado e está disponível para análise do ministro relator.
Um outro processo, relativo ao ex-governador José Roberto Arruda, foi analisado pela Justiça Federal, em 2018, e posteriormente, na Justiça Eleitoral.
Em 2024, a 1ª Zona Eleitoral de Brasília determinou extinta a punibilidade de Arruda pelos crimes por conta do prazo de prescrição, que caiu pela metade após o ex-governador completar 70 anos.
Em 2025, o processo foi arquivado a pedido do Ministério Público Federal, que é o órgão de acusação.
Em 2023, a Justiça do DF, condenou Maruska Lima, Nilson Martorelli, Fernando Márcio Queiroz, Alberto Nolli Teixeira, Pedro Afonso de Oliveira Almeida e a empresa Via Engenharia S/A.
A 6ª Vara de Fazenda Pública determinou que o grupo deveria ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 140 milhões. Os cinco foram condenados por improbidade administrativa.
Todos os condenados recorreram e o processo segue suspenso.
Justiça condena acusados de fraudes na construção do estádio Mané Garrincha
SUPERFATURAMENTO NÃO PRESCREVEU, DIZ TRIBUNAL DE CONTAS
Nesta semana, o Tribunal de Contas do DF decidiu que ainda é possível julgar as denúncias de que a reforma do estádio Mané Garrincha foi superfaturada.
A corte rejeitou recursos das construtoras Via Engenharia e Andrade Gutierrez, que diziam que os processos tinham prescrevido – ou seja, que o prazo para julgamento tinha acabado.
Os réus ainda podem responder pelos crimes de:
organização criminosa,
lavagem de dinheiro,
corrupção ativa e passiva.
Complexo da Arena BRB; estádio Mané Garrincha
ENTENDA O ESQUEMA
Desvio de dinheiro público, repasses para partidos e improbidade administrativa: a construção do Estádio Mané Garrincha, segundo investigações do MPF, do MPDFT e da PF, encobriu um suposto esquema de corrupção formado pela alta cúpula do GDF e por construtoras do Distrito Federal.
As investigações sobre as denúncias de irregularidades na construção do estádio tiveram início com a Operação Panatenaico, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de maio de 2017.
À época, os ex-governadores Agnelo Queiroz, José Roberto Arruda e o ex-vice Tadeu Filippelli foram presos.
A investigação teve origem após acordos de leniência – fornecimento de informações e cooperação – de funcionários da Andrade Gutierrez. A construtora era uma das envolvidas no esquema.
Segundo o MPF, as construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia contratavam empresas que prestavam serviços superfaturados ou nem começavam os serviços.
As empresas, assim que recebiam o dinheiro público, repassavam para as construtoras uma parte do valor em espécie.
Depois, o dinheiro era entregue, na maioria das vezes, no canteiro de obras do estádio para os intermediários – Jorge Salomão e Luís Carlos Alcoforado.
Delação da Andrade Gutierrez dá detalhes do suposto esquema de corrupção no Mané Garrincha
Os intermediários repassavam o dinheiro diretamente para Agnelo Queiroz. Já Tadeu Filippelli recebia por meio de doações oficiais ao MDB, que não eram ilegais à época.
O dinheiro repassado era dividido da seguinte forma: 3% para o PT e 1% para o MDB.
Além disso, parte do dinheiro foi supostamente doado para Festa de Pentecostes e para o Campeonato Brasiliense.
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