Fiscalização do Ministério Público encontra irregularidades de direito do consumidor e de higiene em açougues de Campo Belo

Ao todo, 18 estabelecimentos foram vistoriados. Alguns foram autuados e responderão a processos administrativos do Procon.

Uma fiscalização conjunta do Ministério Público e da Vigilância Sanitária encontrou irregularidades relacionadas aos direitos do consumidor em 16 açougues de Campo Belo (MG). Alguns foram autuados e responderão a processos administrativos do Procon.

Ao todo foram fiscalizados 18 estabelecimentos e em todos foi encontrado algum tipo de inadequação nas condições higiênico-sanitárias.

A equipe de fiscais avaliou aspectos como precificação correta, condições de higiene, documentação obrigatória, conservação dos equipamentos e prazo de validade dos produtos.

Entre as irregularidades mais comuns relacionadas aos direitos do consumidor estão a ausência de atendimento prioritário, falta de responsável técnico capacitado, ausência de precificação adequada e a comercialização de carne já moída — a legislação determina que a carne deve ser moída na presença do consumidor para garantir a segurança do produto.

Um caso que chamou atenção dos fiscais envolveu a comercialização de carne suína sem nota fiscal e proveniente de abate não inspecionado pelos órgãos oficiais da agricultura. O estabelecimento foi autuado administrativamente e orientado sobre os procedimentos corretos.

Os açougues que apresentaram irregularidades foram notificados e têm prazo determinado para realizar as adequações necessárias.

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