STJ avalia liberação de condenado no Crime da 113 Sul: entenda o caso

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Crime da 113 Sul: STJ julga nesta terça se solta homem condenado que nega
participação nas mortes

Francisco Mairlon chegou a confessar o crime; depois, disse que fez isso por medo
de retaliação da polícia. Processo não inclui provas contra ele, diz ONG
Innocence Project.

A Suprema Corte de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça (14) um pedido para
anular a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar – acusado de ser um dos
executores do “Crime da 113 Sul”.

O triplo homicídio ocorrido em Brasília em 2009, ainda vivo na memória dos
moradores da capital, ganhou série documental no Globoplay.
Mairlon nega participação no crime.

Os cinco ministros da Sexta Turma do STJ devem analisar, a partir das 14h, um
pedido da ONG Innocence Project — organização internacional que busca reparar
erros judiciais —, que assumiu a defesa de Mairlon.

A ONG pede a anulação da condenação e a soltura de Mairlon, que está há quase 15
anos na Papuda. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou abrir uma
revisão do processo.

Os principais argumentos de defesa são:

1. Confissões feitas sob pressão: Innocence Project aponta que as confissões de
Mairlon e dos outros dois homens condenados foram feitas em um ambiente de
pressão e manipulação por parte dos policiais. A confissão de Mairlon,
segundo a ONG, foi extraída à força, após horas de interrogatório, sem
descanso.
2. Sem provas além das confissões: Mairlon foi condenado apenas com base na
confissão dele feita na delegacia e jamais repetida em juízo e também nas
acusações feitas pelo assassino confesso Leonardo Alves. Não há outras
provas — como DNA, impressões digitais ou testemunhas — além da confissão.
3. Retratação das acusações em juízo: as confissões feitas na delegacia pelos
outros réus, Leonardo Alves e Paulo Santana (leia mais abaixo), foram
corrigidas durante a fase judicial.
4. Defesa cerceada: a defesa conseguiu acesso aos vídeos dos depoimentos do
Paulo Cardoso Santana e de Leonardo Campos Alves em 2024 e eles nunca tinham
sido devidamente analisados pelos juízes. De acordo com a defesa, os vídeos
são essenciais para mostrar a realidade dos interrogatórios, a manipulação
policial e a fragilidade da confissão de Mairlon.

Os vídeos desses depoimentos foram exibidos em primeira mão no documentário
“Crime da 113 Sul”, lançado pelo Globoplay em fevereiro deste ano.

Três homens foram condenados pela execução do crime. Presos desde novembro de
2010, são eles:

1. Leonardo Campos Alves: ex-porteiro do prédio onde o casal Villela morava. Em
2013, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 60 anos de prisão;
2. Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo: em 2016 foi condenado a 62 anos
de prisão pelo júri; e
3. Francisco Mairlon Barros Aguiar: em 2013 foi condenado a 55 anos de prisão,
pena reduzida em segunda instância para 47 anos de prisão.

Mairlon morava no Pedregal, município de Novo Gama (GO), quando foi preso pela
Polícia Civil de Brasília em novembro de 2010, um ano e três meses após as
mortes.

Foram assassinados no caso:

» o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela;
» a esposa dele, Maria Villela;
» a empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva.

Mais de um ano depois dos assassinatos, em setembro de 2010, a Polícia Civil
indiciou a filha do casal, a arquiteta Adriana Villela, como mandante do crime.
Para os investigadores, Adriana contratou os assassinos para ficar com a
herança.

No momento do indiciamento de Adriana, porém, a polícia ainda não sabia quem
tinham sido os executores do crime.

Somente em novembro de 2010 a polícia descobriu o envolvimento do ex-porteiro do
prédio, Leonardo Campos Alves.

Ele havia trabalhado no condomínio por 14 anos e havia sido demitido seis meses
antes do crime. Com a demissão, Leonardo passou a viver em Montalvânia, cidade
no norte de Minas Gerais onde tinham familiares.

Ao ser preso na cidade mineira, Leonardo confessou o crime.

Ele afirmou que viajou para Brasília em 28 de agosto de 2009 e foi ao
apartamento dos Villela para roubar — e não porque havia sido contratado.
Leonardo relatou também que agiu junto com um sobrinho, Paulo Cardoso Santana,
também morador de Montalvânia.

Mairlon havia sido vizinho de Leonardo e de Paulo no Pedregal em 2008 e no
início de 2009, antes de o ex-porteiro ser demitido do prédio da 113 Sul e se
mudar para Montalvânia com o sobrinho. Os três se conheciam do bairro.

Filho de pais cearenses, Mairlon fazia entregas de gás no comércio da família,
tinha aberto sua própria mercearia no Pedregal e estava casado havia alguns
meses.

A companheira dele estava grávida de oito meses quando ele foi preso. Mairlon só
viu o filho uma vez, quando sua mãe levou o recém-nascido em uma visita na
Papuda. Mairlon afirma que só admitiu à polícia que foi até a quadra 113 Sul
junto com Paulo e Leonardo porque ficou com medo dos policiais ameaçarem sua
esposa, que estava grávida.

Durante todo o processo, na fase judicial, Mairlon sempre negou envolvimento com
o crime. Não há no processo provas materiais de que Mairlon tenha estado no
endereço dos Villela – ponto destacado pelo Innocence Project no pedido feito
ao STJ.

No caso de Leonardo e Paulo, diferentemente, existem provas materiais: a polícia
localizou duas lojas em Montes Claros (MG), na região de Montalvânia, onde
Leonardo vendeu as joias e os dólares que pertenciam aos Villela.

Para a ONG Innocence Project, o ex-porteiro Leonardo envolveu Mairlon na
história na tentativa de obter uma pena menor para si mesmo — quando disse que
não entrou no apartamento, mas apenas ficou esperando embaixo do prédio.

A polícia e o Ministério Público, por outro lado, afirmam que Mairlon confessou
sua participação nas mortes em dois depoimentos prestados na delegacia.

Você pode conferir mais notícias sobre a região no de DF.

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