Os vereadores de Taubaté aprovaram um projeto que visa beneficiar devedores, criando um programa de anistia de multas e juros para dívidas com o município. O projeto foi encaminhado pelo prefeito Sérgio Victor e obteve uma votação expressiva, com 16 votos a favor e apenas um voto contrário. A medida foi tomada para auxiliar os moradores a negociar e regularizar suas pendências financeiras com a Prefeitura.

No programa de anistia, chamado de Programa de Recuperação de Créditos Municipais, os contribuintes terão a oportunidade de quitar ou parcelar suas dívidas com descontos atrativos. Para aqueles que já possuem acordo de parcelamento e estão em dia com os pagamentos, as opções incluem a possibilidade de pagamento à vista com redução total da multa moratória e dos juros, ou o parcelamento em até três vezes com descontos significativos.

Por outro lado, para os devedores que ainda não fizeram acordo de parcelamento, o projeto prevê opções semelhantes, como pagamento à vista com 100% de redução de multa e juros, ou parcelamento em até três vezes com descontos de 80%. No entanto, é importante ressaltar que determinados tipos de débitos, como multas de trânsito e cobranças da vigilância sanitária, não estão contemplados no programa de anistia.

O objetivo da medida, segundo a justificativa enviada à Câmara pelo prefeito, é promover o equilíbrio das finanças da Prefeitura de Taubaté e recuperar receitas em meio a uma situação financeira delicada do município. Com uma dívida total de R$ 1,1 bilhão, sendo a maior parte referente a débitos de longo prazo e restos a pagar de anos anteriores, a administração municipal busca estimular a regularização dos débitos em prol da recuperação financeira da cidade.

A votação do projeto original incluiu a rejeição de uma emenda que propunha estender o parcelamento das dívidas para até 36 vezes, mas essa proposta não foi acolhida pelos vereadores. A sessão na Câmara de Taubaté foi marcada por intensos debates e o resultado da votação refletiu a aprovação da iniciativa de anistia de multas e juros para os devedores do município. Com essa medida, busca-se oferecer oportunidades para a regularização das dívidas e a contribuição para a estabilidade financeira da Prefeitura.