Mais de 400 pessoas foram intimadas a comparecer à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) nesta semana para devolver celulares furtados ou roubados. A ação faz parte de mais uma etapa do programa ‘Meu Celular de Volta’ que intimou pessoas com celulares roubados, perdidos ou furtados a devolverem o aparelho à Polícia Civil.
Ao todo, 420 pessoas foram notificadas pela Polícia Civil do Maranhão. O primeiro lote de intimações foi enviado via WhatsApp na segunda-feira (13), com comparecimento marcado para esta quarta-feira (15). Já o segundo lote será encaminhado nessa terça-feira (14), e os intimados deverão comparecer na quinta-feira (16).
O mutirão de recuperação dos aparelhos será realizado pela manhã, na sede da SSP, em São Luís. A polícia alerta que todos os intimados devem comparecer no dia e horário marcados para devolver o aparelho e prestar esclarecimentos. O não comparecimento pode configurar crime de desobediência, conforme o Código Penal Brasileiro.
O programa ‘Meu Celular de Volta’ é uma inspiração de outros projetos com a mesma finalidade realizados no Espírito Santo e no Piauí. Inicialmente, apenas os municípios da região da Grande Ilha eram contemplados pelo programa, mas a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão expandiu as ações para outras cidades do estado.
Após rastrear os aparelhos roubados por meio do número IMEI, a polícia manda uma mensagem no celular intimando os usuários a devolver o celular. O IMEI é como se fosse um CPF do celular. É com esse número que a polícia repassa às operadoras e descobre quem está usando o aparelho, já que as operadoras são obrigadas a dar todas as informações das pessoas que habilitaram uma nova linha nos celulares. Depois, é verificado se a vítima informou no B.O o número do IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) do aparelho. A Polícia Civil utiliza um programa de computador para levantar todos os celulares roubados com base nas ocorrências registradas em delegacias por vítimas de roubo e furto de celular.
Segundo a Polícia Civil, a pessoa que não atender a intimação e não der qualquer justificativa poderá ser enquadrada no crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), que prevê detenção de quinze dias a seis meses, e multa. Além disso, a pessoa que não devolver pode estar sujeita a ter o aparelho apreendido.
Em caso de perda ou furto, a Polícia Civil orienta o cidadão a registrar a ocorrência no site da Delegacia Online. Já em caso de roubo, sendo este crime mais grave, a vítima deve se dirigir à delegacia. Nesse caso, é importante sempre informar o número do IMEI (que pode ser encontrado na caixa do aparelho ou na nota fiscal de compra) para que a polícia possa fazer o rastreio. Os cidadãos devem adquirir celulares de fontes confiáveis e denunciar qualquer tentativa de venda de dispositivos sem origem comprovada. Ao realizar transações online, é importante salvar as mensagens trocadas, o perfil do vendedor e outras informações relevantes. Sempre é recomendado exigir a nota fiscal ou qualquer outro documento que comprove a origem do produto. Desconfiar de aparelhos vendidos por preços muito abaixo do valor de mercado é fundamental, pois pode ser um indicativo de ilegalidade.
