A Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria, todos do PT, após reconhecer possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, no âmbito da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). A decisão foi proferida pela juíza Mariúccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, nesta sexta-feira (17), em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). A sentença ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
Segundo a magistrada, três candidaturas femininas filiadas ao Partido Verde (PV) — Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento — teriam sido registradas apenas para o cumprimento formal do percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral, sem a realização efetiva de campanha. As candidatas tiveram votações inexpressivas, apresentaram contas padronizadas e não comprovaram atos próprios de campanha, como pedidos de voto, materiais de divulgação ou atividades em redes sociais.
A decisão também apontou contratações de familiares, ausência de impulsionamento nas redes e uso semelhante de recursos entre as três postulantes, o que reforçaria a suspeita de candidaturas fictícias. Com base na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a juíza determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação Brasil da Esperança, a anulação dos votos recebidos pela coligação e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal de Goiânia.
Durante o julgamento, o Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela improcedência da ação, mas a magistrada considerou que os elementos apresentados demonstravam o desvirtuamento da cota de gênero. A ação foi movida pelo ex-vereador Kleybe Morais (MDB).
As defesas dos parlamentares cassados negaram qualquer irregularidade. Elas alegaram que a baixa votação das candidatas não caracteriza fraude e sustentaram que as três mulheres participaram de eventos, realizaram postagens em redes sociais e tiveram gastos de campanha aprovados pela Justiça Eleitoral. Cristiano Cunha, presidente do PV e advogado da Federação, afirmou que o grupo irá recorrer da decisão e defendeu a legitimidade das candidaturas.
NOTA DO PT
O Partido dos Trabalhadores de Goiânia se manifestou contrário à decisão da juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos dos vereadores Edward Madureira Brasil, Fabrício Silva Rosa e Kátia Maria dos Santos, eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sob a alegação de suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
A sentença desconsidera depoimentos e provas que mostram que as candidatas citadas — todas do PV — fizeram campanha, tiveram contas aprovadas e participaram de atividades eleitorais. É importante destacar ainda que o próprio Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação, reconhecendo que não havia elementos concretos de fraude, e que o autor da ação, o ex-vereador Kleybe Lemes de Morais (MDB), chegou a pedir a desistência do processo após o depoimento das candidatas, por compreender que se tratava apenas de baixo desempenho eleitoral, situação comum em eleições proporcionais amplamente pulverizadas como a de Goiânia.
Para o PT Goiânia, a decisão é injusta, sem base sólida e fere a soberania das urnas, atingindo uma federação legitimamente eleita e que representa a diversidade política e social da capital. O partido informa que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e reafirma sua confiança na Justiça e na reversão dessa decisão, que penaliza mulheres que participaram de forma real e legítima do processo eleitoral.
Neyde Aparecida
Presidente Municipal do Partido dos Trabalhadores de Goiânia
