Lei que obriga instalação de câmeras em salas de aula entra em vigor em Presidente Prudente

Professores e Prefeitura se posicionaram contra a proposta, que prevê gravações de áudio e vídeo. Escolas têm o prazo de um ano para se adequar.

Lei que obriga instalação de câmeras em escolas entra em vigor e gera debates em Prudente

A lei que obriga a instalação de câmeras de segurança em salas de aula de escolas públicas e privadas de Presidente Prudente (SP) foi publicada nesta terça-feira (21), no Diário Oficial do Município.

O texto prevê que as unidades escolares terão o prazo de um ano para realizar as adequações e instalar os equipamentos.

A proposta, aprovada pela Câmara Municipal em agosto, havia sido vetada pela prefeitura, mas o veto foi derrubado pelos vereadores em nova votação. Agora, a medida está em vigor e já causa polêmica entre professores, gestores e a administração municipal.

Conforme a lei, as câmeras deverão filmar e gravar o áudio de professores e alunos dentro das salas de aula, visando garantir mais segurança e transparência no ambiente escolar.

O texto da lei também prevê punições para quem divulgar ou compartilhar indevidamente as imagens, embora o tipo de penalidade não esteja especificado.

O objetivo, segundo os autores da proposta, é que as gravações sirvam como instrumento de segurança em casos de conflitos, denúncias ou situações que envolvam a comunidade escolar.

Representantes da categoria se manifestaram contra a nova lei, afirmando que o monitoramento constante fere a liberdade de ensino e a privacidade dos alunos e educadores.

A categoria dos professores municipais também se posicionou contra a medida. Para o grupo, há outras prioridades a serem atendidas antes da instalação dos equipamentos, como a melhoria estrutural das escolas e a valorização dos profissionais da educação.

Em nota enviada à TV TEM, a Prefeitura de Presidente Prudente afirmou que a lei viola princípios fundamentais da educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à liberdade e à privacidade.

A administração municipal declarou, ainda, que a implementação é inviável financeiramente, considerando que o município possui mais de 50 escolas sob sua gestão, e que estuda a possibilidade de ingressar na Justiça para tentar barrar a aplicação da medida.

Já a Secretaria Estadual da Educação informou que a maioria das escolas estaduais em Presidente Prudente já conta com câmeras de segurança em funcionamento e que fará as adequações necessárias para atender à nova legislação municipal.