A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, a tramitação em caráter de urgência para um projeto que visa proibir a cobrança por bagagens de mão em voos realizados por empresas aéreas. O relator da matéria, Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que há um apoio significativo entre os deputados, inclusive, para o retorno da gratuidade na bagagem despachada. Desde 2017, as companhias aéreas têm a permissão de cobrar pelo despacho de malas de até 23kg, o que motivou a preocupação e a ação por parte dos parlamentares.
Segundo o deputado Neto Carletto, líderes partidários demonstraram apoio para que seja reintroduzida a gratuidade, não apenas para as bagagens de mão, mas também para as despachadas. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), ressaltou que a matéria é praticamente consensual entre os deputados, destacando a cobrança da sociedade contra os abusos das companhias aéreas. O projeto é liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou a cobrança como um “abuso” e destacou a posição contrária da Casa em relação a essa prática.
De acordo com o projeto aprovado, o passageiro terá o direito de transportar uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, sem custos adicionais. Essa garantia valerá para voos tanto domésticos quanto internacionais operados por empresas aéreas nacionais ou estrangeiras, desde que parte da viagem seja realizada em território brasileiro. A iniciativa proíbe que as companhias aéreas cobrem tarifas extras pelos itens, exceto nos casos em que excedam o peso ou as dimensões permitidas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
A demanda por essa mudança surgiu após as empresas aéreas implementarem uma modalidade promocional de bilhetes, que restringe os passageiros a levarem apenas um artigo pessoal que caiba embaixo do assento à frente, sem a possibilidade de utilizar o bagageiro. As companhias defendem que essa oferta é benéfica aos consumidores, permitindo uma opção de bilhete mais econômica. No entanto, deputados argumentam que a promessa de passagens mais baratas com a cobrança pelas bagagens despachadas não se concretizou, levantando a possibilidade de aumento nos valores dos bilhetes para quem optar por levar apenas o item pessoal.
