A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei com regras para o governo a instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública. O projeto de lei n° 944/2024 é de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL) e dividiu a opinião dos parlamentares. A oposição ao governo Ibaneis Rocha (MDB) e o Sindicato dos Professores do DF eram contra a medida. O texto ainda precisa passar pela sanção de Ibaneis antes de se tornar lei. Hoje, a instalação é realizada de forma descentralizada, sem controle da Secretaria de Educação. O projeto propõe a gravação ininterrupta de áudio e vídeo nas salas de aula, criando o Sistema de Registro de Atividades (SRA) nas instituições públicas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio do Distrito Federal.
Além de captar vídeos, o projeto prevê a gravação contínua de áudio dentro das salas de aula. O monitoramento por câmeras será implementado em todas as instituições de ensino da rede pública, permitindo acesso às imagens para investigações mediante solicitação da Justiça, do Ministério Público e dos Órgãos de Segurança Pública. Professores e responsáveis legais dos alunos presentes poderão solicitar acesso às filmagens para registrar agressões sofridas ou refutar acusações. O regulamento do projeto definirá os gestores do sistema em cada unidade de ensino e suas responsabilidades, com despesas sendo custeadas pelas dotações orçamentárias próprias.
Durante a votação, professores se reuniram para protestar contra o projeto. O Sinpro-DF considera que a medida “criminaliza” a atuação dos profissionais da educação. O deputado Thiago Manzoni defendeu a instalação das câmeras de segurança, citando casos de agressão a professores. Na visão dele, a vigilância é uma forma de prevenção contra atos criminosos. No entanto, o deputado Gabriel Magno criticou a proposta, ressaltando a necessidade de investimento no sistema educacional, como infraestrutura e profissionais.
A votação resultou na aprovação do projeto por vários deputados, com destaque para as bancadas do MDB e do PL. A presença de câmeras nas salas de aula busca coibir atos de violência e garantir a segurança de professores e alunos. O projeto visa combater a criminalidade nas escolas e fornecer registros para investigações de possíveis ocorrências. A discussão sobre a instalação de câmeras nas escolas está cada vez mais presente diante dos episódios de violência e agressões que têm sido registrados, gerando um debate importante sobre segurança no ambiente escolar. A implementação desse sistema de vigilância nas salas de aula pode representar uma mudança significativa na prevenção e combate à violência escolar.
