Maracanã, 6°BPM e imóveis da Uerj entram em lista de bens que podem ser vendidos pelo Governo do RJ; veja lista completa
CCJ da Alerj aprovou parecer que altera a proposta original do Executivo e amplia para 62 o número de imóveis que podem ser leiloados. A lista inclui endereços em bairros nobres e 28 unidades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O Complexo do Maracanã, o Batalhão da Polícia Militar da Tijuca (6°BPM) e 28 imóveis da Uerj foram alguns dos bens incluídos na lista de imóveis que o Governo do Estado do Rio pretende vender.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alerj), que aprovou um parecer modificando o projeto de lei complementar do Executivo sobre a alienação de imóveis públicos.
O objetivo do governo é arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão com as vendas, dinheiro que ajudaria a reduzir o déficit estimado em quase R$ 19 bilhões previsto para o ano que vem.
O novo texto ainda precisa ser votado em plenário, etapa em que novas inclusões ou exclusões podem ser feitas.
Com as mudanças aprovadas pela CCJ, a lista passou de 48 para 62 imóveis. Foram retirados 16 endereços da proposta original — entre eles o Complexo de Caio Martins, em Niterói, o Batalhão da PM do Leblon e a Escola de Música Villa-Lobos, no Centro do Rio.
Por outro lado, entraram 30 novos imóveis, incluindo o Complexo do Maracanã, a Aldeia Maracanã e diversos bens de propriedade da Uerj.
O parecer, relatado pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), foi elaborado após vistorias realizadas por um grupo de trabalho da Assembleia. O relatório concluiu que parte dos imóveis listados inicialmente tinham destinação pública confirmada, e por isso não deveriam ser alienados.
Já o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União), defendeu as inclusões, argumentando que o Estado precisa reduzir gastos com imóveis subutilizados.
A venda dos imóveis é uma tentativa do Estado de levantar recursos para uma futura adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite aos estados usar bens públicos para abater débitos com o governo federal.
O programa permite usar bens públicos para abater débitos e reduzir juros da dívida. Segundo a proposta orçamentária de 2026, o Rio deverá pagar R$ 12,3 bilhões apenas em serviço da dívida pública no próximo ano.
