A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro adiou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que permite a construção de novos edifícios sobre estacionamentos de shoppings, supermercados e hipermercados, assim como a verticalização de hospitais existentes, para a próxima terça-feira (28). A proposta enviada pelo Poder Executivo municipal visa possibilitar a ampliação de empreendimentos comerciais e residenciais, gerando uma potencial arrecadação de cerca de R$ 300 milhões nos próximos quatro ou cinco anos.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, estima que o PLC permitirá a expansão horizontal desses estabelecimentos em até 20%, sem exceder a área total edificável permitida. Além disso, para a verticalização, será necessário adquirir metros quadrados em um dos setores receptores das Operações Urbanas Consorciadas (OUC) em curso na cidade. Guerrante destaca a importância de respeitar o gabarito de cada local para assegurar o cumprimento da legislação urbanística.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio (Sinduscon-Rio), Cláudio Hermolin, ressalta a necessidade de aproveitar o potencial de crescimento horizontal dos empreendimentos comerciais, considerando que muitos terrenos destinados a estacionamentos estão subutilizados. Com a evolução dos meios de transporte, como os aplicativos, a demanda por vagas de estacionamento diminuiu, tornando viável a expansão dos estabelecimentos. A construção de novos andares em shoppings e supermercados também pode potencializar a produtividade desses espaços.

Por outro lado, o vereador Pedro Duarte (Novo) destaca a importância de uma legislação de longo prazo que não esteja condicionada apenas a interesses financeiros imediatos. Ele ressalta a necessidade de corrigir eventuais falhas na regulamentação sem a imposição de contrapartidas onerosas aos empreendedores. A construção de moradias próximas ao comércio pode facilitar a vida dos cidadãos, mas é fundamental que as políticas urbanísticas sejam pensadas de forma estratégica e sustentável.

Em resumo, o adiamento da votação do PLC na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro proporciona a oportunidade de debater com mais profundidade os impactos e benefícios que a proposta pode trazer para a cidade. A busca por um desenvolvimento urbano equilibrado, que promova a ocupação adequada do espaço e a integração entre diferentes tipos de estabelecimentos, é essencial para garantir um crescimento sustentável e harmonioso na capital fluminense.