O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) acionou a Prefeitura de Duque de Caxias devido às más condições em que se encontra o sexto Conselho Tutelar da cidade, localizado em um prédio com diversas irregularidades estruturais. Segundo servidores, o espaço está ocupado há cerca de 5 anos e mesmo com pedidos de reforma e manutenção encaminhados à prefeitura, não houve retorno.
Dentre os problemas identificados estão o teto danificado, que permite a entrada de pombos e acumula sujeira, além de infiltrações e mobiliário deteriorado. Apesar de contar com oito salas de atendimento, apenas três possuem aparelhos de ar-condicionado em funcionamento, o que torna o ambiente inadequado para receber famílias diariamente.
O prédio em questão, pertencente ao governo do estado, apresenta sinais de falta de conservação evidentes, como a facilidade com que parte de uma janela se solta no auditório usado para encontros e reuniões. Mesmo com a indicação de um novo espaço pela Secretaria de Assistência Social de Duque de Caxias, os conselheiros acharam o local inadequado e optaram por permanecer onde estão.
Recentemente, uma obra iniciou no andar inferior do prédio sem aviso prévio, tornando as condições de trabalho dos servidores ainda mais precárias. Diante disso, o MPRJ entrou com uma ação civil pública solicitando que a prefeitura tome medidas urgentes para resolver a situação, alegando que o Conselho Tutelar deve funcionar de acordo com as normativas federais em um espaço acessível e seguro.
A Procuradoria Geral de Duque de Caxias informou que responderá à Justiça dentro do prazo estipulado. Enquanto isso, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do município garantiu que o novo imóvel estará pronto em março, com toda a infraestrutura necessária. Enquanto aguardam a conclusão das obras, a prefeitura está providenciando um local temporário para o Conselho Tutelar.
Por fim, o governo do estado esclareceu que o imóvel é cedido à Prefeitura de Duque de Caxias, sendo de responsabilidade do município a manutenção e conservação do prédio. A promotora de Justiça Elayne Rodrigues ressaltou a importância de solucionar a situação de forma urgente, visando garantir que o Conselho Tutelar possa atuar de acordo com as normativas vigentes e proporcionar um atendimento adequado aos cidadãos.
