Concessionárias de pedágio no Paraná arrecadaram até agora R$ 400 milhões além do limite máximo previsto em contrato. Fiep enviou ofício para a ANTT pedindo que as duas concessionárias devolvam cerca de R$ 200 milhões dessa arrecadação. A Fiep quer que as duas concessionárias devolvam parte do dinheiro do pedágio. As concessionárias Via Araucária e EPR, responsáveis respectivamente pelo Lote 1 e Lote 2 dos pedágios paranaenses, arrecadaram até agora R$ 400 milhões a mais do que o limite previsto em contrato para o primeiro ano de concessão.
Por conta disso, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) enviou um ofício para a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) pedindo que as duas concessionárias devolvam cerca de R$ 200 milhões dessa arrecadação. Conforme a Fiep, essa devolução está prevista no contrato. No ofício, a Fiep argumenta que o contrato assinado pelas concessionárias determina a aplicação de mecanismos para diminuir o risco de perda na arrecadação, baseado no número de veículos que cruzam as catracas e pagam pedágio. Ou seja, a ANTT, que fiscaliza a concessão das rodovias, prevê um limite máximo e mínimo para a arrecadação.
Os limites foram estabelecidos com base em estudos que apontam o fluxo de veículos em cada praça de pedágio, com base em cada ano de concessão. Se o número de veículos for menor e a arrecadação mínima não for atingida, a ANTT deverá arcar com metade do prejuízo e pagar o valor às concessionárias. Nesse caso, o dinheiro usado sai de uma “conta seguro”, para evitar o aumento da tarifa. Se a concessionária arrecadar mais do que o limite previsto, o “excedente de arrecadação” deve ser devolvido. Nesse caso, a concessionária deposita o valor na Conta de Ajuste, que é movimentada apenas com autorização da ANTT e em casos específicos, como desconto nas tarifas, ou em novas obras que não estão previstas em contrato.
Um dos motivos para o aumento na arrecadação está na antecipação das cobranças, conforme a Fiep. O contrato assinado pelas concessionárias previa, no primeiro ano, oito meses de cobrança. Os quatro primeiros meses seriam de cancelas abertas, até que as empresas deixassem as rodovias com boas condições de uso, sem buracos e com boa sinalização. Porém, tanto a EPR, quanto a Via Araucária, adiantaram os serviços e entregaram as obras antes do prazo previsto. Com isso, a cobrança de pedágio foi autorizada pela ANTT três meses antes do calculado.
A espera de uma resposta. O ofício foi encaminhado pela Fiep no fim de agosto e ainda não foi respondido pela ANTT. A agência informou, por meio de nota, que irá avaliar o teor da solicitação, sempre aberta ao diálogo com todos os interessados. A ANTT não deu um prazo para a resposta. A Via Araucária, que administra o Lote 1, disse que não teve acesso ao pedido da Fiep. Reforçou ainda que está cumprindo rigorosamente as exigências previstas em contrato. A EPR, concessionária responsável pelo Lote 2, afirmou que não recebeu nenhum ofício sobre o tema e que entende que a ANTT é o fórum mais apropriado para responder às questões, uma vez que as contas foram apresentadas à agência e estão aprovadas.
