O ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, recentemente anulou a condenação da deputada estadual Lucinha (PSD) por peculato, referente à nomeação de um funcionário fantasma em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A condenação previamente estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Rio foi de 5 anos de prisão e perda do cargo, no entanto, para o ministro, o uso de assessores parlamentares para atividades privadas não configura crime. Dessa forma, a decisão gerou repercussão e atraiu a atenção de órgãos como o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Rio, que recorreram da decisão e agora aguardam a análise dos demais ministros da 5ª Turma do STJ.
A defesa de Lucinha celebrou a anulação da condenação, considerando-a uma decisão justa que corrigiu possíveis equívocos no processo. O advogado Nélio Machado manifestou satisfação com a decisão do ministro e destacou a importância da revisão do caso. A condenação inicial, que incluía a prisão em regime semiaberto, perda do cargo público e o pagamento de indenização por danos morais, foi revertida com base em argumentos que contestaram a configuração do crime de peculato no contexto das atividades do funcionário fantasma na Alerj.
Em um desdobramento posterior, a deputada Lucinha foi acusada de integrar a milícia conhecida como “Bonde do Zinho”, juntamente com uma ex-assessora parlamentar. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Rio, que evidenciou a participação da parlamentar e da assessora no núcleo político da organização criminosa. Outro pedido de afastamento da deputada foi efetuado, reforçando as suspeitas sobre o envolvimento de Lucinha com a milícia, liderada por Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, já preso anteriormente.
As investigações apontaram para a interferência das acusadas no cenário político, com o intuito de beneficiar a organização criminosa em questão e evitar ações de combate por parte das autoridades. O processo de julgamento das acusações contra Lucinha e a ex-assessora está em curso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, enquanto aguarda a retomada do julgamento suspenso por um pedido de vista. O desfecho desse caso polêmico continua sendo aguardado com expectativa no cenário político e jurídico do Rio de Janeiro.
