Reforma administrativa pode driblar comissões e ser votada em plenário

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa abre a possibilidade de partes de seu texto serem agrupadas a outras iniciativas que abordem temas semelhantes. Essa manobra, permitida pelo regimento da Câmara, está condicionada à decisão do presidente da Casa, Hugo Motta, que pode autorizar um trâmite especial para que a reforma seja votada diretamente em plenário. Com essa medida, evita-se a análise minuciosa por comissões, o que agilizaria o processo de tramitação da proposta. A flexibilização do rito, se autorizada, pode favorecer a aprovação da reforma administrativa em tempo mais curto. A estratégia de agrupar trechos da proposta a outras matérias busca garantir uma votação mais célere e eficiente no Congresso. Contudo, é importante ressaltar que a decisão final caberá ao presidente da Câmara dos Deputados, que deverá avaliar a viabilidade e pertinência dessa medida para o avanço da reforma administrativa.

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