Após determinação do tribunal, a Prefeitura de Taubaté vai implementar o controle de ponto de todos os funcionários. Esta decisão é uma resposta a uma determinação judicial que questionou a dispensa de controle de horário para servidores comissionados e auditores fiscais. De acordo com a Prefeitura de Taubaté, o registro de ponto de trabalho será obrigatório para todos os servidores a partir desta terça-feira (28), seguindo a ordem judicial.
O pedido inicial veio do Ministério Público de Taubaté, que contestou a falta de registro dos horários de trabalho de servidores comissionados e auditores fiscais. A decisão judicial de julho considerou inconstitucional uma lei municipal que dispensava o ponto de trabalho para certos cargos, afirmando que isso prejudicava o controle da frequência dos servidores e poderia levar à existência de funcionários fantasmas.
Agora, de acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Município, a gestão da frequência dos servidores será feita eletronicamente, exceto nas unidades em que não houver relógios instalados, onde os funcionários poderão registrar manualmente seus horários de entrada e saída. As exceções são o prefeito Sérgio Victor (Novo), o vice-prefeito, os secretários, os secretários adjuntos e os procuradores.
O Ministério Público apontou que, apesar da determinação judicial anterior, a Prefeitura de Taubaté estava controlando a jornada dos servidores comissionados e auditores de forma manual, enquanto os demais funcionários eram monitorados eletronicamente. A discrepância nos registros dos horários de trabalho chamou a atenção do MP, que alertou para a possibilidade de falhas, fraudes e manipulações nesse sistema.
Diante disso, a Justiça acatou o pedido do MP e determinou a implementação do registro de ponto para todos os funcionários da prefeitura. A prefeitura justificou que a assiduidade dos servidores era atestada pela chefia direta, mas o MP considerou essa justificativa insuficiente, alegando que favorecia os funcionários comissionados e auditores. Como resultado, a Prefeitura de Taubaté confirmou a adoção da medida de controle de ponto para todos os funcionários.
