A justiça determinou a liberação total da Refinaria de Manguinhos e a realização de perícia técnica para garantir segurança, meio ambiente e continuidade operacional. Após uma desinterdição parcial autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em 25 de outubro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu pela liberação total da refinaria. Essa decisão também estipulou a necessidade de uma perícia técnica urgente.

Uma decisão da Sexta Câmara de Direito Privado liberou, nesta segunda-feira (27), o funcionamento completo da Refit, localizada na zona norte do Rio de Janeiro. A refinaria recebeu autorização para voltar a operar plenamente, de acordo com uma determinação judicial que liberou todas as suas áreas, incluindo a torre de destilação que estava interditada. A Refinaria de Manguinhos está em um processo de recuperação judicial e a justiça considerou que a retenção de insumos poderia comprometê-la.

A ANP já havia desinterditado parcialmente a refinaria no sábado (25), após a Refit comprovar que atendeu a maior parte dos pedidos feitos pelo órgão durante a vistoria que resultou na interdição, no final de setembro, em uma operação conjunta com a Receita Federal. Na ocasião, as áreas de movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos foram liberadas.

Entretanto, a decisão desta segunda-feira autoriza o funcionamento total da refinaria, desde que seja realizada uma perícia técnica multidisciplinar com urgência para avaliar as condições de operação, segurança e o cumprimento das exigências fiscais e regulatórias. O laudo pericial deverá ser entregue em 5 dias, sob pena de interrupção das operações. A liberação não isenta a ANP e a Receita Federal da responsabilidade de fiscalização, que continuarão monitorando qualidade dos combustíveis, segurança operacional e obrigações tributárias.

A Refit foi interditada em setembro durante uma ação conjunta da ANP e da Receita Federal sob suspeita de irregularidades. O diretor-geral da ANP, Artur Watt Net, afirmou que não havia evidências de que a refinaria realizava efetivamente processos de refino de combustível. A agência identificou irregularidades como descumprimento no armazenamento de combustíveis, suspeita de importação irregular de gasolina, falta de evidências de refino de petróleo, utilização de tanques não autorizados e comercialização suspeita.

Além disso, a Refit está sendo alvo de uma nova fiscalização do Ibama no Rio de Janeiro. A refinaria terá que cumprir com todas as determinações legais e regulatórias para garantir sua operação dentro dos padrões de segurança e ambientais estabelecidos. A liberação total da refinaria após a realização da perícia técnica será crucial para sua continuidade operacional e para garantir a segurança de suas operações.