Quatro anos após a apreensão dos kits de joias que levaram ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o destino desses itens ainda é incerto. O processo fiscal referente às joias apreendidas em 2021 está próximo de prescrever, conforme alerta o auditor fiscal do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Enquanto isso, a investigação criminal encontra-se parada na Procuradoria-Geral da República.

A questão sobre o paradeiro e destino das joias sauditas entregues ao governo Bolsonaro é tema de questionamento no Tribunal de Contas da União por um delegado da Receita Federal. Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso das joias, aguardando desdobramentos na esfera judicial.

Enquanto a apuração criminal segue sem avanços, a alfândega de Guarulhos busca reaver as joias para dar continuidade ao processo fiscal. O processo aberto pela Receita Federal pode resultar no perdimento dos bens, representando a perda definitiva das joias por parte de Bolsonaro.

O delegado Victor Bachur destaca a urgência na entrega das joias à autoridade aduaneira para evitar a prescrição do processo fiscal. A fiscalização aduaneira interceptou as joias há quatro anos, e o prazo para punição por infração aduaneira é de cinco anos, o que torna crucial a agilidade no andamento do caso.

O caso das joias sauditas chegou ao TCU por representações da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e do Ministério Público. O tribunal considerou que as joias não se enquadram como presentes “personalíssimos” e determinou que fossem incorporadas ao patrimônio da União, sendo necessário o cumprimento da decisão por parte de Bolsonaro.

Em resumo, o destino das joias entregues ao governo Bolsonaro ainda permanece incerto, com processos fiscais e criminais em andamento. A importância da entrega rápida das joias para a autoridade aduaneira é ressaltada, a fim de evitar a prescrição do processo e dar continuidade às investigações. O desfecho desse caso aguarda a definição da Procuradoria-Geral da República sobre possíveis denúncias ao STF.