Guardas municipais do Recife receberão armas ao fim do 1º semestre de 2026; uso de câmeras corporais será obrigatório

Os guardas municipais do Recife só poderão utilizar armas durante o expediente, devendo devolvê-las ao final de seus turnos de trabalho. O regulamento que estabelece essa medida foi publicado recentemente no Diário Oficial da cidade.

A Guarda Municipal do Recife dará início ao processo de armamento, permitindo que pelo menos 250 guardas municipais possam portar armas de fogo a partir do ano de 2026. O treinamento dos profissionais deverá ser concluído até o primeiro semestre do referido ano, conforme estipulado no regulamento sancionado pela prefeitura. Além disso, todos os agentes armados deverão utilizar câmeras corporais, conhecidas como bodycams, enquanto estiverem em serviço.

O decreto 39.173, que estabelece as diretrizes para o armamento dos guardas municipais, foi publicado no Diário Oficial do município no último sábado (25). Segundo o regulamento, as armas poderão ser portadas apenas durante o expediente de trabalho, sendo que os dispositivos ficarão sob os cuidados da armaria do Comando da Guarda.

Os agentes de segurança deverão retirar as armas no início de seus turnos e devolvê-las ao término dos mesmos. No entanto, somente terão autorização para portar as armas os servidores que passarem por um curso de formação e treinamento técnico específicos.

Ainda não há uma data definida para o início da formação dos 250 primeiros agentes que utilizarão armas. Questionada pelo DE, a prefeitura não forneceu uma resposta sobre o início do curso até a última atualização desta matéria.

O armamento da Guarda Municipal foi uma das propostas de campanha do João Campos (PSB). Durante sua candidatura à reeleição em 2024, o político mencionou a implementação de um mecanismo rigoroso de treinamento com duração mínima de seis meses.

As principais regras para o uso do armamento pela guarda municipal incluem a necessidade de autorização da Polícia Federal para o porte de arma de fogo funcional, o uso exclusivo da arma e munições durante o serviço, e a obrigatoriedade do agente de segurança estar uniformizado ao utilizar a arma, exceto em situações autorizadas que não demandem o uniforme. Além disso, o guarda municipal deverá comprovar aprovação em curso de formação específico e realizar anualmente um Estágio de Qualificação Profissional (EQP).