A proposta de gratuidade para bagagem de mão em voos domésticos de até 12 kg foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu levar a votação adiante, mesmo com proposta semelhante já aprovada pelo Senado. Ele destacou a importância de votar o texto do Neto Carletto, prioridade da semana de esforço concentrado convocada por ele. O relatório de Carletto inicialmente ampliou o texto para incluir a gratuidade no despacho de malas de até 23 kg em voos domésticos, revertendo a regra da Anac de 2017 que permitiu a cobrança. Contudo, o trecho foi posteriormente excluído.

O novo parecer determina que, se não houver espaço nos compartimentos de bordo, a companhia deve transportar gratuitamente o volume como bagagem despachada, sem custos adicionais ao passageiro. Segundo Carletto, a cobrança pela bagagem de mão se mostrou ineficaz e prejudicial ao consumidor, causando superlotação nos bagageiros e atrasos nos embarques. A restituição da gratuidade é vista como uma medida de justiça e equilíbrio nas relações de consumo. Apesar do recuo em algumas decisões, a aprovação do projeto foi quase unânime entre governo e oposição.

O relatório de Carletto abordou também temas de acessibilidade no transporte aéreo e regras para passageiros indisciplinados, integrados ao Código Brasileiro de Aeronáutico. Com relação aos passageiros indisciplinados, o projeto autoriza suspensão de transporte por até 12 meses em casos de atos graves. Já a acessibilidade garante transporte digno e seguro para passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo assistência especial sem custos.

O projeto aprovado garante que o passageiro possa levar gratuitamente uma mala de até 12 kg como bagagem de mão em voos domésticos, além de um item pessoal. Caso o volume exceda as normas, poderá ser transportado como bagagem despachada. Se a bagagem de mão não couber no bagageiro da cabine, será transportada gratuitamente. Empresas devem garantir assistência especial e seguir normas de segurança. A votação foi interpretada como estratégia para retomar protagonismo político e focar em temas de apelo popular.