Dois dias após a Justiça do RJ reabrir a Refit, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma nova interdição da refinaria. A decisão veio após o presidente do STJ, Herman Benjamin, atender ao pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A Reabertura da Refit tinha sido autorizada pelo desembargador Guaraci Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio. No entanto, a ANP suspendeu as atividades da Refit, sob suspeita de irregularidades.
Benjamin acatou a solicitação da Fazenda Nacional e determinou a nova interrupção das atividades da Refit, que estava fechada desde setembro durante uma operação da Receita Federal em conjunto com a ANP. A interdição da refinaria ocorreu devido às suspeitas de irregularidades no refino de combustível. O diretor-geral da ANP, Artur Watt Net, afirmou que não havia evidências de que a Refit realmente efetuava o processo de refino.
A refinaria foi alvo de uma operação conjunta da ANP e da Receita em setembro, levantando dúvidas sobre suas práticas. O presidente do STJ é responsável por analisar pedidos de suspensão de liminares, por isso rever a decisão do Tribunal de Justiça do RJ. Após a interdição, o governo do Rio de Janeiro trabalhou para reabrir a refinaria, mesmo com dívidas fiscais bilionárias.
Na segunda-feira, a Justiça do Rio determinou a liberação total da refinaria, com a exigência de uma perícia técnica multidisciplinar urgente. O desembargador Guaraci de Campos Vianna foi responsável pela decisão, que avaliará as condições de operação, segurança e cumprimento das exigências regulatórias. A ANP identificou diversas irregularidades na Refit, como descumprimento de armazenamento de combustíveis e suspeita de importação irregular.
Em meio ao processo de recuperação judicial, a refinaria segue sob investigação e monitoramento das autoridades competentes. A ANP ressaltou a falta de evidências de comercialização e utilização adequada dos produtos. Com a decisão do STJ, a Refit permanecerá interditada até que todas as questões sejam esclarecidas e regularizadas perante a lei. É importante garantir a segurança e a legalidade das operações na refinaria para evitar futuros problemas e garantir a transparência nas atividades.
