A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que estabelece as regras do IPTU para o ano de 2026. Com 30 vereadores a favor e 19 contrários, o texto agora aguarda a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A proposta foi enviada pelo chefe do executivo municipal e recebeu algumas emendas durante sua tramitação no Legislativo.
Uma das principais mudanças no projeto é a limitação do aumento anual do IPTU para imóveis residenciais e comerciais. A partir de 2026, ambos os tipos de propriedades terão um teto máximo de reajuste de 10% ao ano, enquanto a legislação atual permitia até 15% de aumento para estabelecimentos comerciais. Além disso, o número de imóveis isentos do imposto na cidade deve crescer consideravelmente, passando dos atuais 1 milhão para mais de 1,3 milhão.
Outra novidade é a inclusão de imóveis de baixo padrão localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) entre os beneficiados com a isenção do IPTU. Anteriormente, apenas três dos cinco tipos de ZEIS contavam com esse benefício, mas a nova legislação amplia essa medida para todos os tipos. Com isso, aproximadamente 313 mil imóveis em ZEIS devem ser isentos do imposto, representando um aumento significativo em relação ao projeto original.
A aprovação do IPTU de 2026 em São Paulo marca uma importante mudança nas regras de cobrança do imposto na cidade, refletindo a preocupação dos legisladores em equilibrar a arrecadação municipal com a capacidade de pagamento dos contribuintes. Com a limitação do aumento anual e a ampliação do número de imóveis isentos, a expectativa é que a nova legislação beneficie especialmente os moradores de baixa renda e promova maior justiça fiscal.
Ao promover mudanças significativas no IPTU, a Câmara de São Paulo busca garantir um sistema tributário mais equitativo e alinhado com as necessidades da população. Com a aprovação do projeto de lei para 2026, a cidade dá mais um passo em direção a uma política tributária mais justa e transparente, que respeita as diferenças socioeconômicas e promove o desenvolvimento sustentável do município. Agora, cabe ao prefeito Ricardo Nunes sancionar a nova legislação e garantir sua implementação efetiva no próximo ano.
