Após acelerar o pagamento de emendas e negociar com partidos, o governo de Lula conseguiu aprovar o corte de gastos com 286 votos a favor, nesta quarta-feira. Até a semana passada, apenas cerca de 3% das emendas de comissão haviam sido empenhadas. Porém, ontem esse percentual subiu para mais de 60%, contornando uma das principais reclamações dos deputados.
O projeto aprovado garante R$ 25 bilhões aos cofres públicos, através de um combinado de corte de gastos e fechamento de brechas no uso de créditos tributários de PIS e Confins. Essas ações visam reduzir a arrecadação do governo e foram incluídas em um projeto com tramitação adiantada, que também autoriza a atualização patrimonial de bens no Imposto de Renda em troca do pagamento de um tributo.
As negociações da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deram resultados evidentes na votação. Conversas com partidos do Centrão, como PP, União Brasil e Republicanos, foram essenciais para reorganizar a base de apoio de Lula. A MP 1303, que não foi votada a tempo no Congresso, foi ressuscitada parcialmente no projeto aprovado.
A outra parte da MP virá na forma de outro projeto de lei, em regime de urgência, aumentando a tributação sobre bets, fintechs e juros sobre o capital próprio. No entanto, há resistência dentro do Legislativo em relação a essa medida. O governo almeja acelerar a votação do projeto de corte de gastos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
A pressa se justifica pelo fato de que o governo desistiu de editar uma medida provisória com o mesmo conteúdo do projeto que será votado. Assessores jurídicos alertaram para riscos legais relacionados aos créditos de PIS e Cofins, destacando que a medida poderia ser considerada ilegal. A estratégia agora é acelerar a votação do projeto para evitar possíveis implicações jurídicas.
É importante destacar que a MP 1303, que visava cortes de gastos para equilibrar as contas públicas, acabou perdendo a validade por não ter sido votada a tempo. O governo reenviou trechos da proposta em formatos de projetos de lei, como o aprovado na quarta-feira. A expectativa é que as medidas entrem em vigor o mais rápido possível, contribuindo para a busca de estabilidade financeira e fiscal.
