O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente a lei aprovada pelo Congresso Nacional que busca endurecer a luta contra o crime organizado e amplia a proteção pessoal dos agentes públicos que atuam no combate a esses criminosos. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a lei nº 15.245 tipifica as condutas de ‘obstrução’ e de ‘conspiração para obstrução’ de ações contra o crime organizado. De acordo com a lei, em situações de risco para autoridades judiciais, membros do Ministério Público e seus familiares, a polícia judiciária será comunicada para avaliar a necessidade de proteção.