O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei do senador Sérgio Moro que introduz dois novos crimes no Código Penal. A medida foi tomada nesta quinta-feira, 30 de outubro de 2025, com publicação no Diário Oficial da União, com o objetivo de reforçar as ações contra organizações criminosas. As penas para obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para essa obstrução variam de quatro a 12 anos de reclusão, além de multa, com a prisão inicial prevista para acontecer em penitenciária de segurança máxima. A associação criminosa agora inclui quem solicita ou contrata crimes a membros de facções, com pena de um a três anos. Alterações na Lei das Organizações Criminosas equiparam as punições para obstrução de investigações, se não houver crime mais grave, e a proteção se estende a autoridades inativas, aposentados e familiares.